A Polícia Civil de Canela, na Serra, concluiu nesta sexta-feira (8) as investigações das suspeitas de irregularidades em liberação de licenças ambientais no município. A apuração faz parte da oitava e nona fases da Operação Caritas, que investiga supostos crimes de corrupção no poder público. O inquérito encerrado nesta sexta concentrou as investigações na Secretaria do Meio Ambiente de Canela. O então titular da pasta, Jackson Müller, segue detido.
De acordo com informações da Polícia Civil, ao todo, 18 pessoas foram indiciadas, entre servidores (todos exonerados após a operação policial) e empresários. Dentre os crimes apontados pela Polícia Civil estão as práticas de falsidade ideológica, uso de documento falso, peculato, concussão, corrupção passiva, corrupção ativa, prevaricação, advocacia administrativa, violação de sigilo funcional, tráfico de influência, crimes em licitações e contratos administrativos e crimes ambientais, entre outros.
Ainda segundo a polícia, o inquérito apontou que funcionários da secretaria tinham vínculo com empresas privadas que têm atuação na área ambiental. Essas instituições, conforme a polícia, eram contratadas pela prefeitura sem licitação, prestando assessoria ambiental para grandes empreendimentos que buscavam licenciamento. O inquérito apontou que algumas dessas empresas contratadas são ligadas a funcionários investigados ou mesmo a eles pertencem, em um esquema de laranjas, de acordo com a investigação. Segundo a Polícia Civil, há contratos que somam até R$ 8 milhões sob suspeita.
A apuração ganhou força em 19 de maio, quando a Polícia Civil cumpriu, simultaneamente, 180 medidas judiciais, incluindo-se prisão preventiva, medidas cautelares diversas da prisão, afastamentos cautelares de servidores públicos, mandados de busca e apreensão, quebras de sigilo, apreensão de veículos e restrição de venda a imóvel. Ao todo, 130 policiais civis participaram da operação policial, que foi realizada em 15 cidades do Rio Grande do Sul, além de Florianópolis (SC) e Goiânia (GO).
No dia 1º de julho, o secretário Jackson Müller, que já havia sido preso na fase anterior, foi detido novamente. Ele ainda se encontra recolhido no Presídio Estadual de Canela, tendo sido apurado pela Polícia Civil que forjou fatos e intimidou pessoas durante as investigações.
No inquérito policial foram apreendidos valores em conta corrente, automóveis e há a restrição a um imóvel dos investigados. Os valores dos bens somados ultrapassam R$ 3 milhões e, segundo a Polícia Civil, foram apreendidos para viabilizar futuro ressarcimento aos cofres públicos em eventual condenação dos investigados.
Procurado pelo Pioneiro, o advogado de Jackson Müller, Ricardo Cantergini, afirmou que o cliente não vai se manifestar no momento por que, segundo ele, "só a imprensa sabe do relatório policial". Em junho, quando estava em liberdade, o ex-secretário de Meio Ambiente de Canela rebateu pontos de investigação sobre suspeita de irregularidades na prefeitura e negou a prática.
A prefeitura de Canela não se manifestou até a publicação desta reportagem.
Sobre a Operação Caritas
A Operação Caritas começou em 9 de abril de 2021, quando foram apreendidos materiais de construção do Hospital de Caridade de Canela, que haviam sido desviados para propriedade particular. Ainda conforme a Polícia Civil, foram encontrados indícios de uma rede de corrupção para lavagem de dinheiro. Entre as práticas, estariam suspeitas de falsificação de documentos, crimes em licitação, ocultação de bens, desvio de materiais de construção adquiridos para a reforma do hospital, canalização de verbas, orçamentos fraudulentos em licitações e rachadinha.
Na segunda fase, em 30 de junho, policiais civis apreenderam uma lista com nomes de cargos de confiança que, segundo a apuração, pagavam valores em dinheiro para partido político. Isso ocorreu após os policiais acompanharem, durante todo o dia, a atividade de recolhimento do dinheiro em diversos locais, inclusive prédios públicos.
Já no dia 8 de novembro, 175 policiais civis cumpriram simultaneamente 176 medidas judiciais. As pessoas que ocupavam os cargos, à época, de presidente da Câmara de Vereadores de Canela (Alberi Gavani Dias, do MDB), de secretário municipal de Obras (Luis Claudio da Silva) e de interventor do Hospital de Caridade (Vilmar da Silva dos Santos) chegaram a ser presos preventivamente, mas foram soltos no dia seguinte e afastados das funções públicas temporariamente.
Além disso, naquela ocasião, foram afastados de maneira cautelar o então secretário municipal de Turismo (Angelo Sanches Thurler), o subsecretário de Obras (Osmar José Zangalli Bonetti) e um funcionário contratado como cargo em comissão na pasta de Obras (Denis Roberto de O. de Souza).
No dia 29 de novembro, 30 policiais civis cumpriram mandados de busca e apreensão na cidade e em Gramado, em endereços ligados a empresas que prestam serviços de maquinário e terraplanagem para a prefeitura de Canela. Ao todo, cinco locais foram alvo de buscas nas duas cidades. Em 16 de dezembro foram cumpridos três mandados de busca e apreensão em residências e propriedades rurais localizadas na cidade e também no interior.
