A Câmara de Vereadores votou e aprovou por unanimidade, na última semana, o projeto de Lei 89/2021, intitulado como Sistema Colaborativo de Segurança e Monitoramento. O projeto é de autoria do vereador Alexandre Bortoluz (PP). Nele, fica estabelecido o compartilhamento voluntário das imagens de câmeras com os órgãos de segurança em Caxias do Sul, com o objetivo de contribuir contra a criminalidade. O projeto segue agora para sanção do prefeito Adiló Didomenico.
O Sistema Colaborativo de Segurança e Monitoramento caxiense tem inspiração na Lei Municipal nº 12.395, de 9 de abril de 2018, de Porto Alegre. A ideia é uma integração entre órgão de segurança e condomínios, estabelecimentos comerciais, agências bancárias e afins, em um compartilhamento voluntário de imagens de câmeras de monitoramento com o poder público.
Para que isso aconteça, um termo de compromisso deverá ser assinado pelas partes para garantir a formalidade legal para o processo de acesso ao material dos sistemas internos. Tudo que for gerado poderá ser acessado pelo Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), seja gravado, como inclusive em tempo real, dependendo da tecnologia que está sendo usado nestes locais. Isso porque, atualmente há sistemas de monitoramento que podem ser acessados de qualquer lugar, seja através de aplicativo ou envio de um link, que poderá ser compartilhado para o Ciosp. Com isso, a população poderá colaborar com a prevenção e com a elucidação de delitos praticados contra o patrimônio público. Além disso, auxiliar em investigações e de captura de criminosos desenvolvidas pelos órgãos de segurança
Segundo o vereador e presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara, Alexandre Bortoluz (PP), proponente do projeto, ele beneficia a todos da cidade, inclusive a prefeitura, já que não tem gastos aos cofres municipais. E também será uma alternativa ao cercamento eletrônico.
— Sabemos que a cidade está se organizando em torno do cercamento eletrônico, mas vai demorar um bom tempo, além de ser necessário um grande investimento. A nossa intenção em propor esse projeto é que vai ajudar e auxiliar os órgãos de segurança da cidade com o policiamento ostensivo contra a criminalidade, ao mesmo tempo em que não irá gerar gastos aos cofres públicos – argumenta.
Outro ponto levantado por Bortoluz na defesa do projeto e que chama a atenção é o baixo número de câmeras de monitoramento que estão funcionando na cidade. Segundo ele, menos da metade.
— São 51 câmeras espalhadas pela cidade e integradas ao Ciosp. Porém, posso dizer, sem nenhuma dúvida que 25 é que estão funcionando e não da maneira como deveria, pelo tempo (de uso) e questão de manutenção. Então, esse projeto de lei também chega com esse intuito — ressalta.
Com relação à privacidade das imagens, Bortoluz afirma que o texto deixa claro que a utilização de capturas e tomadas no interior de residências e espaços de lazer de uso privado, além da exibição das gravações a terceiros, está vedada.
A lei 89/2021 está sendo encaminhada para analise do prefeito Adiló Didomenico.
