Após a repercussão em torno da falta de formalização com a saída de Flavio Cassina (PTB) e Elói Frizzo (PSB) da Câmara de Caxias do Sul para assumir como prefeito e vice, respectivamente, os dois encaminharam ao Legislativo, nesta segunda-feira (13), carta de renúncia aos mandatos de vereador.
O documento recebeu parecer da assessoria jurídica da Casa de que a declaração formal da extinção é desnecessária, "considerando que esta é uma consequência inerente à eleição indireta e que não depende de nenhuma declaração para surtir seus efeitos".
No entanto, para "dissipar quaisquer dúvidas", a assessoria jurídica sugere ao presidente da Câmara, o vereador Ricardo Daneluz (PDT), que declare que os mandatos de vereador de Cassina e Frizzo foram extintos com a eleição indireta e posse nos atuais cargos no Executivo municipal.
A declaração de extinção será lida, conforme Daneluz, na sessão representativa desta terça-feira (14). O presidente do Legislativo acredita que não haverá contestações.
— Está bem seguro o nosso jurídico — diz.
Professor de Direito Eleitoral, o advogado Antônio Augusto Mayer dos Santos, que já havia se manisfestado sobre o assunto — ele disse que a posse como prefeito e vice sem a renúncia aos cargos na Câmara era uma anomalia —, continua entendendo que houve uma irregularidade. No entanto, com a apresentação da renúncia agora, se satisfaz a necessidade.
— Chamou a atenção neste caso a falta de obediência às formalidades. Mas corrigiu-se um erro — entende.
