Após a divulgação do parecer prévio pelo seguimento do processo de impeachment do prefeito Daniel Guerra (PRB), na tarde desta quinta-feira, o relator da Comissão Processante, vereador Elói Frizzo (PSB), conversou com a imprensa. Confira os principais trechos:
Tempo para elaboração
"Foram quatro dias de reuniões. Obviamente que, durante todo esse período em que houve a suspensão do processo, a gente buscou fontes do ponto de vista de buscar subsídios para poder formular o parecer e também a análise, mesmo que rápida, embora a defesa prévia apresentada pelo advogado representando o senhor prefeito, são 40 folhas, o restante da documentação é basicamente cópias de documentos, de atas, é bastante genérica a defesa, e a nossa preocupação foi atacar no parecer as questões fundamentais levantadas pela defesa com relação à questão do entendimento, se era competência ou não da Câmara analisar os fatos relatados, os sete itens da denúncia. O entendimento nosso unânime da comissão foi de que cabe, sim, sem dúvida nenhuma, enquadramento no artigo 4º do Decreto 201. E nós procuramos não fatiar nenhuma denúncia, não entrar no detalhe, mas se as questões ali colocadas seriam passíveis ou não, em tese, de serem enquadradas naqueles artigos."
Motivo da decisão
"A defesa praticamente centrou a argumentação principal na incompetência do Poder Legislativo analisar as denúncias que a defesa entendia que eram basicamente passíveis de análise pelo Poder Judiciário ou tratadas como crimes comuns da administração. E esse não é nosso entendimento. Entendimento é de que são itens passíveis de serem levados a análise da Câmara Municipal. Por isso a nossa precaução de não propor entrar em detalhes: o item tal é passível de arquivamento, o item x não é passível de arquivamento. Só entramos no mérito da formulação que a defesa fez, se era competente ou não a Câmara para analisar os itens."
Instabilidade política
"Desde a primeira conversa que tivemos na comissão, uma das primeiras coisas que discutimos entre nós é de que devíamos abstrair a questão do vice-prefeito, porque o vice está aí, está eleito, foi assim que a população se manifestou na eleição, então não cabe a nós julgar a figura do vice-prefeito nem favoravelmente nem contrariamente. O que caberia a nós é analisar os itens da denúncia e, a partir daí, formular um relatório e colocar em plenário para votação."
O que vem pela frente
"Agora, entramos na fase de instrução. O decreto permite que o prefeito apresente até 10 testemunhas. Eventualmente, a comissão, para tirar dúvidas, pode ouvir algumas testemunhas de parte da denúncia. Os denunciantes podem requerer a oitiva de algumas pessoas. Nós queremos fazer o mais rapidamente possível a instrução e levar a plenário a decisão da comissão."
Tempo para conclusão
"Se for necessário usar os 90 dias, vamos ter de usar, e essas questões que estão judicializadas vai caber ao Judiciário interpretar. Mas nós, na medida do possível, temos a intenção de não usar todos os 90 dias."
Responsabilidade em relatar
"Eu me julgo completamente preparado para isso. A vida política te coloca perante alguns desafios. Esse é um desafio que vou procurar desempenhar o melhor possível. Quem vai poder julgar é a sociedade como um todo."
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