A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul vota na sessão desta quarta-feira o projeto de lei que prevê a presença de urnas para coletas de remédios nas farmácias da cidade. A intenção é que medicamentos não sejam descartados indevidamente junto aos lixos orgânico e seletivo. Além do espaço para recolhimento dos remédios, as farmácias deverão afixar cartazes com a descrição da importância do destino correto dos materiais.
Conforme o autor da proposta, vereador Raimundo Bampi, o projeto foi baseado em outras propostas, como as que tratam do descarte de embalagens de agrotóxicos e de lâmpadas.
- Se ficar na mão das pessoas, a grande maioria não sabe o destino ou o que fazer com as embalagens. Muitas vezes, ficam guardadas em casa, o que pode representar um risco, porque uma pessoa não bem informada pode consumir aquele remédio. Outras pessoas jogam no lixo comum ou no meio ambiente - preocupa-se.
O projeto não estipula sanções. Conforme texto da proposta, eventual aplicação de multa por não cumprimento da lei deverá ser regulamentadas pelo município. O projeto precisa ser aprovado pelos vereadores e sancionado pelo prefeito para se tornar lei.
