A prefeitura de Caxias do Sul deve encaminhar para a Câmara de Vereadores até quarta-feira proposta que torna mais rigorosa a fiscalização do comércio ambulante na cidade. De acordo com o secretário municipal de Urbanismo, Fábio Vanin, o projeto propõe duas alterações pontuais no Código de Posturas do Município. Uma diz respeito à multa, que poderá ter um aumento de quase 12 vezes, e a outra está relacionada à destinação por parte da prefeitura dos produtos apreendidos.
Atualmente, o valor máximo da multa paga pelos ambulantes com mercadorias apreendidas é de cerca R$ 300. De acordo com o secretário, o valor é muito baixo e não inibe a informalidade. Com a nova redação a multa pode chegar a R$ 4 mil.
Em 2013, a secretaria contabiliza o recolhimento de mais de 40 mil produtos. O material permanece na prefeitura de 30 a 60 dias antes de uma destinação. O Executivo tem a obrigação legal de devolver a mercadoria perante o pagamento da multa. No entanto, pelo projeto, fica autorizado a dar destinação mais adequada aos produtos que não forem retirados. A proposta também estipula o preenchimento de um formulário e apresentação de documentos para a devolução.
- Hoje, essa entrega das mercadorias é feita pelos próprios fiscais. Isso deve terminar, possibilitando que os servidores permaneçam mais tempo atuando nas ruas - explica Vanin.
Se a proposta for aprovada, o próximo passo da prefeitura é definir, através de decreto, a destinação de cada tipo de material que não for reclamado pelos ambulantes. Produtos falsificados, como DVDs, óculos e perfumes, continuarão sendo destruídos. Aqueles de origem estrangeira, como celulares, devem ser encaminhados a órgãos fiscalizatórios, como a Receita Federal. Porém, a intenção é facilitar a destinação de produtos como cintos, mantas e carteiras a entidades filantrópicas. Hoje, isso depende de uma tramitação burocrática, incluindo o Poder Judiciário.
