Além dos cinco presos pela Polícia Civil, o Ministério Público (MP) denunciou mais três pessoas pelo homicídio do agente penitenciário Clóvis Antônio Roman, 54 anos, em Caxias do Sul. A investigação apontou para a participação de mais dois apenados e de uma mulher no plano de resgate do detento Guilherme Fernando Mendonça Huff, 29, na Unidade de Pronto Atendimento Zona Norte (UPA Zona Norte). O crime ocorreu em junho deste ano.
A denúncia do MP relata seis crimes, todos praticados no contexto do ataque à tiros na unidade de saúde. Os oito réus são acusados de homicídio triplamente qualificado (de Roman), mais duas tentativas de homicídio (contra o outro agente penitenciário e uma enfermeira, ambos baleados no ataque), promoção de fuga de pessoa presa e sequestro.
Os três suspeitos de invadirem a UPA com fuzis também foram denunciados pelo furto do revólver do agente penitenciário baleado — que se fingiu de morto para sobreviver. Esta arma foi utilizada por Huff para matar o outro servidor penitenciário.
— Nos baseamos no trabalho da Polícia Civil, que apresentou um inquérito bastante profundo com provas. Não foram só oitivas de pessoas e reconhecimento, mas também provas técnicas e a quebra de sigilo telefônico e telemático que permitiu o aprofundamento das investigações — explica o promotor Stéfano Lobato Kaltbach.
Conforme a apuração da Polícia Civil, os três criminosos armados com fuzil que invadiram a UPA Zona Norte seriam Walter Valim Pereira Junior, 28, Cristian Dionathan de Àvila Figueira, 21, e Daniel Frankin, 38. Eles estavam em um Passat branco que era conduzindo por Alex Aniceto dos Reis, 46, que morreu em confronto com a Brigada Militar.
O trio está preso preventivamente desde o dia 9 de junho. Na ocasião, também foram cumpridos os mandados contra Camila Hahn Valim, 32, que era companheira do apenado resgatado, e de Alisson Robson dos Santos, 35, detento que era companheiro de cela de Huff na Penitenciária Estadual no distrito do Apanhador. Ambos teriam participado da preparação para o resgate, conforme apontado pela investigação.
A denúncia agora apresenta a participação de mais três pessoas. Um deles é Hiago Pires Goulart, 28, que é um detento na Penitenciária Estadual de Lajeado — onde Huff ficou recolhido antes de ser transferido para Caxias do Sul. Segundo a Polícia Civil, Goulart teve acesso a celulares dentro da cadeia e ajudou no planejamento e articulação do resgate. Ele está preso em Lajeado desde 2017 por tráfico de drogas.
O outro denunciado é Tiago Vargas Motta, 33, que também era colega de cela de Huff no Apanhador, em Caxias. Segundo a denúncia, ele auxiliou no planejamento da ação na UPA e teria conseguido os distintivos da Polícia Civil utilizados pelos criminosos. Motta possui uma ficha criminal que inclui quatro homicídios, organização criminosa, tráfico de drogas, roubo e corrupção de menores.
A última denunciada é Luana Claudia Dalla Santa, 24, apontada como companheira do apenado Alisson dos Santos, colega de cela de Huff. Segundo a Polícia Civil, Luana foi a responsável por fazer um monitoramento preliminar da UPA Zona Norte, inclusive filmando a unidade para mostrar aos comparsas. Na noite do resgate, ela é flagrada pelas câmeras da UPA e deixa o local pouco antes da chegada dos três criminosos armados.
Dois oitos denunciados, apenas as duas mulheres não tiveram a prisão preventiva decretada e respondem ao processo em liberdade. Conforme a 1ª Vara Criminal, as defesas ainda não se manifestaram sobre a denúncia apresentada pelo Ministério Público na última quinta-feira (22).
Os crimes denunciados:
:: Homicídio triplamente qualificado por ser contra agente policial em serviço, assegurar a execução de outro crime (fuga de preso) e com recurso que dificultou a defesa da vítima.
Pena prevista: de 12 a 30 anos de prisão.
:: Tentativa de homicídio triplamente qualificado contra o agente penitenciário que sobreviveu ao ataque.
Pena prevista: o Código Penal estabelece que a pena é aplicada como um crime consumado (homicídio qualificado) e depois é diminuída em um ou dois terços, conforme avaliação do juiz.
:: Tentativa de homicídio duplamente qualificado contra a enfermeira baleada no ataque.
Pena prevista: pena é aplicada como um crime consumado (homicídio qualificado) e depois é diminuída em um ou dois terços, conforme avaliação do juiz.
:: Promoção ou facilitação de fuga de preso.
Pena prevista: de dois a seis anos de reclusão.
:: Furto da pistola do agente penitenciário. Apenas os réus Walter Valim Pereira Junior, Cristian Dionathan de Ávila Figueira e Daniel Frankin foram denunciados por este crime.
Pena prevista: de um a quatro anos de reclusão.
:: Sequestro/cárcere privado da mulher que foi mantida refém por Huff durante a fuga. O apenado rendeu a vítima e utilizou o carro dela para ir até a Rua Parteira Toscana, no bairro São José, onde o preso encontrou um comparsa e liberou a vítima e o carro dela.
Pena prevista: de dois a cinco anos de reclusão.
MP aponta crime em ações de advogado
A Polícia Civil e o Ministério Público também apontaram a participação indevida de um advogado que estaria envolvido no caso após o resgate na Upa. A investigação aponta que ele obteve informações privilegiadas sobre a representação de prisão temporária da ré Camila e a alertou, viabilizando uma possível fuga. O profissional também teria colaborado no deslocamento do réu Walter Valim e do apenado foragido Huff para frustrar os cumprimentos dos mandados de prisão.
Uma cópia da decisão judicial foi enviada ao Juizado Especial Criminal de Porto Alegre para que sejam julgadas as condutas do advogado. Este procedimento é necessário porque as ações praticadas pelo advogado aconteceram na Capital.
