Diante do pior momento da pandemia de coronavírus, a prefeitura de Caxias do Sul decidiu responsabilizar criminalmente quem descumprir os horários que restrigem as atividades não essenciais. Ou seja, comerciante que não fechar o estabelecimento até as 20h como determina o decreto estadual , donos de bares que permitirem aglomerações e até quem for flagrado sem máscara será preso por crime contra a saúde pública, conforme o artigo 268 do Código Penal. O endurecimento da fiscalização é uma tentativa de reduzir os riscos de contaminação e evitar o lockdown na maior cidade de Serra.
A possibilidade de prisão por descumprimento das medidas contra a covid-19 sempre existiu, contudo a própria fiscalização admite que era evitada. Diante da bandeira preta, a prefeitura decidiu que acabou o tempo para orientação e conscientização.
— Mais do que isso não podemos fazer. Não tem mais advertências, será multa direta e prisões, caso necessário. Todos descumprimentos podem resultar em prisão. Descumprir horário, número excessivo de pessoas, tudo pode configurar este crime contra a saúde pública. Se tiver aglomerado, pode ser preso e encaminhado para a delegacia. Enquanto continuarem estes números, este agravamento, com hospitais lotados, iremos manter a fiscalização intensa — desabafa Rodrigo Lazzarotto, diretor da fiscalização da Secretaria Municipal do Urbanismo (SMU).
A linha mais dura contra quem desrespeitas as regras estabelecidas para conter o avanço da covid-19 foi decidida em uma reunião na manhã desta quarta-feira (24). O acordo envolve a Secretaria Municipal de Segurança Pública e a Polícia Civil, que irá receber os flagrantes. A decisão segue o discurso do governador Eduardo Leite (PSDB), que mobilizou as forças de segurança contra o coronavírus.
— É o pior momento da pandemia e é preciso responsabilizar quem descumpre as regras. Estamos implementando este aspecto criminal. É preciso cumprir todas as regras. Precisamos reduzir sensivelmente esses números (de contágio) até o dia 2 de março. A ideia é fazer a prisão das pessoas que descumprirem. Esse é o foco de todos órgãos de segurança, incluindo a Guarda Municipal e a fiscalização — afirma o secretária Paulo Roberto Rosa da Silva.
As fiscalizações passam a ser diárias pelas equipes da SMU e da Guarda Municipal. Para o final de semana, são preparadas duas "megaoperações" com mais de 40 servidores, com o apoio da Brigada Militar, da Polícia Civil e e do Corpo de Bombeiros. O temor é que o início da disputa do Campeonato Gaúcho cause aglomerações.
As fiscalizações também irão passar pelos parques, praças e ruas em quem podem acontecer aglomerações. O consumo de bebidas em áreas públicas também poderá resultar em prisões pelo artigo 268. Todas as ações e resultados no combate ao coronavírus serão enviados ao governo do Estado.
— Não temos mais margem de tolerância. Tentamos ser o mais orientativos possíveis, sempre considerando os aspectos econômicos, mas o momento não é mais passível. O endurecimento é necessário. Foi um pedido do próprio governador para liberar a cogestão, que houvesse mais fiscalização. Se acabar cogestão, será um semilockdown. É algo que está em avaliação nesta semana. Então, há possibilidade de vivermos bem próximo de um lockdown na semana que vem — reforça Lazzarotto.
O QUE DIZ A LEI
Quem é flagrado promovendo aglomerações pode ser enquadrado no Artigo 268 do Código Penal
DOS CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA
Infração de medida sanitária preventiva: infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa.
Pena: detenção, de um mês a um ano, e multa.
Parágrafo único: A pena é aumentada de um terço, se o agente é funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro.
