Devido a uma questão burocrática, 36 dos 72 policiais militares que atuam no Policiamento Comunitário de Caxias do Sul estão sem receber o auxílio-moradia, de R$ 793,53, desde setembro. A renovação do convênio foi assinada pelo prefeito Alceu Barbosa Velho em setembro e encaminhada para a Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP). O dinheiro está disponível, mas o contrato ainda não foi assinado pelo governo do Estado.
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O comandante do 12º Batalhão de Polícia Militar, major Jorge Emerson Ribas, confirma o atraso.
– Dia 9 de setembro, durante a passagem de comando, o prefeito assinou a renovação. O convênio está tramitando de forma burocrática. Foram exigidas algumas alterações, o que já foi feito. Também foi questionada a necessidade fazer um novo convênio, mas acredito que a renovação é o melhor e mais prático. Até porque estamos em final de mandato (na Prefeitura) – resume o comandante.
Esse modelo de Policiamento Comunitário começou a operar em março de 2012. Para que os brigadianos morem nas comunidades onde irão atuar, a prefeitura paga um auxílio-moradia. A situação é ainda mais complicada devido ao parcelamento dos salários pelo Governo Estadual.
– Usamos para pagar o aluguel. É um dinheiro planejado, de contas que não podemos atrasar. A Prefeitura pagava em dia, então era a nossa garantia diante do parcelamento do Estado. Agora, tem colega que está deixando de pagar a escolinha do filho para garantir o aluguel – relata uma policial militar que prefere não ser identificada.
O secretário municipal de Segurança, José Francisco Barden, garante que a Prefeitura acompanha imbróglio e aguarda uma definição estadual. A última informação é que o contrato de renovação estava sendo refeito devido a troca no comando da secretaria estadual – Cezar Schirmer assumiu no início de setembro.
– Os recursos estão empenhados. Basta a publicação em Diário Oficial (do Estado) para que o recurso será creditado ao Consepro que faz mensalmente o depósito para os policiais comunitários – garante.
Por volta das 16h30min, a assessoria de imprensa da SSP respondeu que a previsão é de que até o final da próxima semana o convênio será renovado. A demora foi explicada por conta de trâmites burocráticos.
