A Procuradoria-Geral do Município de Caxias do Sul protocolou, no final da tarde desta quinta-feira (8), uma ação judicial contra a concessionária Caminhos da Serra Gaúcha (CSG) pela instalação de um conjunto de semáforos no acesso ao bairro de Forqueta, na RS-122. A prefeitura iniciou a colocação dos equipamentos no dia 31 de julho, mas foi impedida de dar continuidade pela CSG, que administra a rodovia.
O protocolo da ação ocorre após a prefeitura ter levantado dados dados técnicos dos equipamentos a serem instalados, fotos e vídeos que demonstrem a gravidade e a necessidade de serem colocados semáforos no local, além de índice de acidentes no trecho.
De acordo com o procurador-geral do município, Adriano Tacca, o pedido busca, mediante uma medida limitar, autorização na Justiça para instalar o conjunto de semáforos:
— Também solicitamos na ação que a concessionária faça a comunicação, ao longo da via, para avisar o motorista sobre a instalação do novo equipamento, embora, no projeto apresentado pelo município, haverá a instalação de três placas indicativas do semáforo.
O procurador explica que a instalação e a manutenção dos equipamentos ficariam a cargo do poder público municipal. De acordo com Tacca, foi solicitado também, caso não seja atendida a medida limitar, que a concessionária e o Estado, em um prazo de cinco dias, apresentem estudos que comprovem a inviabilidade técnica da instalação.
Procurada pela reportagem nesta sexta-feira (9), a CSG informou que iniciará a reabertura de retorno na RS-122 na próxima segunda-feira (12). A determinação partiu do Governo do Rio Grande do Sul. De acordo com a nota enviada via assessoria de imprensa, serão realizadas obras de remodelação da alça de retorno próxima ao posto do Grupo Rodoviário de Farroupilha. As atividades incluirão a execução de pavimentação, drenagem e a instalação de dispositivos de segurança.
Relembre o caso
O plano para instalação do semáforo por parte da prefeitura foi anunciado ainda na última segunda-feira (29). Após uma reunião realizada com o diretor-geral do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), o prefeito de Caxias, Adiló Didomenico disse que daria o prazo até a terça-feira (30) para um retorno da concessionária sobre o projeto dos semáforos.
Como não havia recebido a resposta, determinou a instalação. Ele reiterou que as conversas com a CSG se iniciaram ainda em fevereiro e que o projeto foi protocolado em abril no governo do Estado.
Na quarta de manhã, a prefeitura iniciou a instalação. Um poste foi colocado no km 64. O objetivo era que, após a secagem do concreto, as placas com sinais luminosos fossem instaladas. Porém, durante a tarde, funcionários da CSG tentaram retirar a haste. Eles foram impedidos por moradores.
Nesta tentativa, prefeito e representantes da CSG acabaram tendo uma conversa informal. Do encontro, surgiu a reunião realizada na sexta entre a prefeitura, representantes da CSG e do Comando Rodoviário da Brigada Militar (CRBM) se reuniram para discutir o assunto. Porém, o chefe do Executivo disse que não houve avanço na permissão para a instalação da sinaleira e determinou que a PGM ingressasse com um processo na Justiça, o que foi feito nesta quinta-feira.
