Em sessão extraordinária realizada na tarde desta quarta-feira (20), os vereadores de Caxias do Sul aprovaram o subsídio de até R$ 10,3 milhões proposto pela prefeitura para o transporte público. Com os recursos, a tarifa em 2024 ficará congelada em R$ 4,90 para quem utiliza o cartão Caxias Urbano. Para quem for pagar em dinheiro, o valor subirá de R$ 6,10 para R$ 6,70 a partir de 1º de janeiro. De acordo com a prefeitura, entre 90 e 100 mil pessoas utilizam os ônibus diariamente, sendo que apenas 8,5% paga a tarifa em dinheiro.
Foram 13 votos favoráveis e oito contrários à proposta. Até chegar neste resultado, houve muito debate entre os vereadores sobre o tema. Entre os contrários, a principal crítica é a falta de planejamento do Executivo a respeito do transporte coletivo, além do pouco tempo para debate, já que o projeto de lei foi protocolado pela prefeitura, na Câmara, na segunda-feira (18). Quem votou a favor da medida defendeu que é uma ajuda à população mais necessitada, para que estas pessoas não tenham mais gastos em 2024 com transporte.
Com o subsídio aprovado na Câmara de Vereadores, a prefeitura vai custear parte da passagem paga no cartão, permitindo que o valor siga sem reajuste aos usuários. Na prática, o passageiro pagará R$ 4,90 e a Visate, concessionária responsável pelo serviço, receberá R$ 6,70 por passageiro — essa diferença de R$ 1,80 será paga pelo poder público com recursos próprios para a empresa.
Chamado de tarifa técnica, o valor de R$ 6,70 foi calculado pelos técnicos da Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana (SMTTM) e recomendado na última quinta-feira (14) pelos membros do Conselho Municipal de Mobilidade (CMM). O cálculo leva em conta sucessivos aumentos dos preços dos insumos, entre eles, o óleo diesel e as carrocerias.
A tarifa para os estudantes será calculada a partir da tarifa técnica, ou seja, custará R$ 3,35 também a partir de 1º janeiro de 2024. A prefeitura anunciou também que a tarifa verde continuará em R$ 3,90. Esse valor, também exclusivo para pagamento com o cartão de pessoa física, será cobrado de quem utiliza o serviço fora dos horários de pico, ou seja, das 9h às 11h e das 14h às 16h. A prefeitura reforça que os créditos adquiridos antes do dia 1º de janeiro de 2024 terão validade pelo prazo de 60 dias. Após esse período, será debitado o valor atualizado da tarifa. Da mesma forma, todos os créditos adquiridos têm validade de 360 dias. Após o prazo, eles são invalidados e o montante vai para o sistema como forma de subsídio.
A compra do cartão Caxias Urbano pode ser feita em pontos de atendimento da Visate, nas Estações Principais de Integração (EPIs) Imigrante e Floresta, além de estabelecimentos parceiros. Já o cartão vale-transporte é o benefício pago, quase que na totalidade, pelas empresas e destinado para a locomoção de funcionários.
Valores do transporte coletivo
A partir de 1º de janeiro de 2024:
- Cartão pessoa física: R$ 4,90 (sem aumento)
- Vale-transporte: R$ 6,10 (sem aumento)
- Dinheiro: R$ 6,70 (aumento de R$ 0,60)
- Tarifa verde: R$ 3,90 (sem aumento)
- Tarifa estudante: R$ 3,35 (com aumento)
Como votaram os vereadores
A favor do subsídio:
- Alberto Meneguzzi (PSB): "Nossa preocupação aqui é planejamento com o transporte público. Voto favorável a esse subsídio, mas vou fazer as cobranças sobre essa questão nos espaços que tenho."
- Clóvis de Oliveira "Xuxa" (PRD): "Entendo que é de necessidade esse subsídio. Como que uma pessoa que ganha um salário mínimo vai poder pagar R$ 6,70? Um estudante? O subsídio é para as pessoas que mais precisam".
- Elisandro Fiuza (Republicanos): "É difícil fazer uma discussão num curto período para que a gente possa chegar em um consenso. Entendo que todas as pessoas precisam compreender mais que é necessário que haja uma mudança cultural, mas o transporte público precisa ser defendido por nós".
- Felipe Gremelmaier (MDB): "O subsídio vai impactar diretamente aqueles que mais precisam, que têm mais necessidade. Temos que cobrar (da prefeitura) a execução rápida e séria de um plano de mobilidade. Precisaríamos de mais tempo para discutir, mas, pela importância que tem ao trabalhador, voto sim."
- Gilfredo De Camillis (PSB): não se manifestou.
- Lucas Diel (PDT): "O transporte público é prestado com qualidade. Melhorias têm que ser feitas? Muitas. Mas, agora, estamos defendendo o interesse público, para manter o valor da passagem como está, e atender à população caxiense.
- Marisol Santos (PSDB): "Neste caso, infelizmente, diante da tarifa técnica, (o subsídio) é simplesmente para que a gente consiga manter para que população pague o que é possível. O subsídio resolve a vida de milhares de pessoas que conseguiram continuar utilizando o serviço."
- Olmir Cadore (PSDB): "É imposto que volta para a população. Não é dinheiro para a Visate. Não estamos discutindo o transporte público no geral, mas o subsídio. Sem ele, a passagem vai aumentar. O subsídio é para ajudar as pessoas que mais precisam, que trabalham."
- Rafael Bueno (PDT): "O subsídio é importante porque, quanto mais pessoas pegarem ônibus no futuro, menos subsídio vai precisar. Porque as pessoas vão pegando ônibus e vão diminuindo o subsídio."
- Renato Oliveira (PCdoB): "Apesar de ser muito dinheiro, no afogadilho, vou votar pelo subsídio para não prejudicar ainda mais os poucos usuários que ainda restam no transporte coletivo, que começaram a diminuir em virtude das condições que foram dadas a eles."
- Sandro Fantinel (PL): "A gente tem que colocar o imposto na mão daqueles que precisam do valor para continuar sustentando suas famílias. Tem que fazer planejamento para que a situação não perdure, e discussão para encontrar uma saída para que o subsídio não continue aumentando. Mas, agora, neste momento, não temos outra saída: ou deixamos as pessoas perder o emprego ou ajudamos com o dinheiro da passagem."
- Tatiane Frizzo (PSDB): "Precisamos pensar em formas de baratear o transporte público, em formas de melhorar o serviço. Com mais pessoas utilizando, teremos uma redução no tempo de trânsito na emissão dos poluentes. Precisamos buscar as melhorias para o trabalhador sem penalizar as pessoas."
- Velocino Uez (PRD): "Quanto mais cara ficar a passagem, menos o trânsito da nossa cidade vai andar. O povo não tem condições, principalmente o mais pobre que não tem condições de comprar um carro. Não existe outra maneira, ou pede autorização para subsidiar ou a passagem aumenta. Se determinar politicamente que vai aumentar, aí o povo caxiense que vai pagar."
Contra o subsídio:
- Adriano Bressan (PRD): "Não sou contrário ao subsídio, entendo o que ele proporciona, mas não houve nenhum planejamento, em três anos não houve nenhum plano tanto pela empresa quanto pelo Executivo. A gente não pode botar todo o transporte coletivo dentro de uma bacia só."
- Alexandre Bortoluz (PP): "Votei a favor ao outro subsídio (de R$ 3,35 milhões no início de 2022) entendendo que para melhorar a gente precisaria fazer esse aporte. Passado algum tempo, vi que as reclamações continuam as mesmas. Voto contrário entendendo que não houve melhora nenhuma por parte da empresa."
- Estela Balardin (PT): "Não somos contra o subsídio para garantia de uma tarifa acessível. Mas somos a favor de subsídio quando ele vem imbuído de algumas garantias e fundamentado. Precisamos de uma auditoria nas contas da Visate, e o subsídio deve estar incluído na lei orçamentária do município com planejamento. Que ele venha com previsibilidade, que a gente não tenha que votar no afogadilho."
- Gladis Frizzo (MDB): "Temos um transporte de excelente qualidade. Quando dizem que o projeto é para que o cidadão caxiense não seja penalizado, digo que ele vai ser penalizado de qualquer forma, porque ou ele perde com o aumento da passagem, ou na aplicação dos R$ 10 milhões em outros benefícios que poderíamos estar incluindo ou na saúde ou na educação."
- Isabela Rech Schumacher (Novo): "A gente tem que pensar num planejamento muito maior. Temos que pensar junto com plano de mobilidade, com a Visate e com o Executivo. As demandas que temos na cidade precisam ser revistas, assim como o modo de viver da população. O subsídio vai virar uma bola de neve."
- Juliano Valim (PSD): "Faltou articulação do Executivo, teríamos que nós, vereadores, ter observado e ter uma apresentação do Executivo para que votássemos consciente. Gostaria de votar sim, mas como não tenho pleno conhecimento do projeto, voto contra."
- Lucas Caregnato (PT): "Não adianta somente o subsídio da forma como o transporte público está posto hoje. É uma das medidas importantes e necessárias, mas se continuar o transporte público com o subsídio mantendo a tarifa, mas sem linhas e horários as pessoas vão se juntar em duas, três e chamar por aplicativo."
- Ricardo Zanchin (Novo): "A melhor produtividade que existe é a redução de custos, é eficiência. Subsídio existe em outras cidades porque as outras coisas funcionam, aí você fica tranquilo para dar subsídio. Não quando existem quatro mil crianças fora da escola."
Rose Frigeri (PT) estava em representação e não participou da sessão, e Zé Dambrós (PSB) declarou apoio ao subsídio, mas, como presidente, só votaria em caso de empate.
