Nesta terça-feira (11), a Caixa Econômica Federal compartilhou o calendário de pagamento das cotas do antigo fundo PIS/Pasep, extinto em 2020 (confira abaixo).
A partir de agora, os trabalhadores ou beneficiários legais diretos, em caso de falecimento do titular, podem conferir se possuem alguma quantia a ser retirada na plataforma Repis Cidadão.
Por meio do site do programa, é possível consultar e sacar os valores da conta. Segundo o governo federal, são quase R$ 26 bilhões esquecidos no fundo, por cerca de 10,5 milhões de trabalhadores com carteira assinada antes da Constituição de 1988, ou herdeiros dos mesmos.
Conforme o Ministério da Fazenda, os primeiros ressarcimentos serão pagos no próximo dia 28. O fundo, extinto em 2020, não é o mesmo que o abono salarial do PIS/Pasep, cujo calendário entrou em vigor em fevereiro.
Como acessar o Repis Cidadão
Como os pagamentos serão feitos a partir de 28 de março, é preciso que o trabalhador consulte se possui algum valor disponível no fundo. Isso pode ser feito por meio do site do Repis, do aplicativo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ou do internet banking da Caixa Econômica Federal.
Consulte o saldo
Para entrar no Repis Cidadão, o trabalhador ou herdeiro precisará ter conta no portal Gov.br, que deve ser do nível prata ou ouro. A plataforma unificará as informações para a retirada do dinheiro, com orientações específicas para herdeiros ou beneficiários legais.
- Acesse o site do Repis (repiscidadao.fazenda.gov.br)
- Selecione a opção "entrar com Gov.br" e faça o login
- De forma automática surgirá uma tela com a consulta do ressarcimento do PIS/Pasep. É preciso informar os números do CPF e do NIS (PIS/Pasep)
- Clique em "pesquisar". O resultado ficará disponível na tela.
Em caso de problemas com a plataforma do Repis, também é possível encontrar o valor do saldo diretamente no aplicativo Gov.br.
- Acesse o aplicativo e realize o login
- Digite "consultar saldo de cotas PIS/Pasep" na barra de pesquisa
- Clique no endereço encontrado
- Clique no ícone de "iniciar", disponível em um fundo verde. A página inicial do sistema de ressarcimento abrirá automaticamente
Calendário do Repis Cidadão
O calendário completo de pagamentos foi disponibilizado pela Caixa Econômica Federal. Confira:
Quais os documentos necessários para sacar o dinheiro
Para retirar o valor presente no saldo, é preciso apresentar um documento oficial com foto, no caso do titular da conta.
Se o pedido for feito por herdeiros e dependentes, além do documento de identificação, também é necessário apresentar a certidão PIS/Pasep/FGTS ou uma carta de concessão (pensão por morte previdenciária e sua relação de beneficiários, emitida pela Previdência Social).
No lugar da carta de concessão, obrigatória em casos de morte, é possível submeter os seguintes documentos:
- Declaração de dependentes habilitados à pensão emitida pelo órgão pagador do benefício
- Autorização judicial
- Escritura pública assinada por todos os dependentes e sucessores, se capazes e concordantes
No caso da escritura pública, é necessário atestar por escrito a autorização do saque e declarar não haver outros dependentes ou sucessores conhecidos.
Contexto da medida
Criado para complementar a renda dos trabalhadores com carteira assinada entre 1971 e 1988, o antigo Fundo PIS/Pasep não tem relação com o abono salarial do PIS/Pasep, instituído pela Constituição atual e pago todos os anos pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil.
Semelhante ao FGTS, o dinheiro do antigo Fundo PIS/Pasep só podia ser sacado em situações especiais, como aposentadoria ou doença. Porém, uma vez por ano, o trabalhador recebia os juros e a correção das cotas do fundo.
No entanto, muitos trabalhadores se esqueceram desse dinheiro ou não sabiam da existência dele, mesmo com maciças campanhas na mídia.
No ano passado, o atraso no desenvolvimento da plataforma tecnológica do Repis havia paralisado os saques no antigo Fundo PIS/Pasep, extinto em 2020 e incorporado ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no mesmo ano.
