Em três dias, entre 12 e 14 de dezembro, os vereadores de Caxias do Sul discutiram e votaram 69 matérias diferentes. Foram 57 projetos de lei (PL), sete projetos de lei complementar (PLC), três moções, um requerimento e um projeto de resolução. Para avaliar tantas pautas, além das duas sessões ordinárias da semana (nas quartas-feiras, não há discussão e votação, apenas espaço para manifestações dos vereadores), foram convocadas nove sessões extraordinárias, que somam aproximadamente 14 horas de trabalho. Do total, 48 projetos passaram por primeira e segunda discussões antes de serem votados, ou seja, foram pautados duas vezes ao longo da semana – portanto, foram 117 pontos de pauta.
O Poder Executivo é autor da maioria dos projetos analisados. Foram 40 pautas apreciadas – seis PLCs e 34 PLs, sendo que 38 deles passaram por duas discussões e votação em plenário. Entre os parlamentares, foram analisados três projetos do vereador Gilfredo De Camillis (PSB) e outros três de Elisandro Fiuza (Republicanos), os que tiveram mais pautas votadas na última semana – também foram votadas seis pautas da Mesa Diretora e 17 de autoria de outros vereadores. Dos 29 projetos de origem legislativa, 11 pediam a nomeação de ruas.
Os principais projetos analisados são referentes ao salário dos servidores públicos e integrantes dos poderes políticos – são eles a recomposição salarial aos vereadores de 27,93% a partir de 2025, a reposição inflacionária de 2023 aos servidores, prefeito, secretários e vereadores, além de um aumento de 1% para os servidores públicos.
Os vereadores também aprovaram, na noite de quinta (14/12), já durante as últimas sessões extraordinárias, o projeto que autoriza a prefeitura a realizar a parceria público-privada (PPP) para construção de escolas de Educação Infantil, e também o projeto que institui o Plano de Mobilidade Urbana (Planmob) em Caxias.
Pautas "de última hora"
O reajuste salarial para os servidores havia sido proposto ainda no final de novembro, enquanto a recomposição de 27,93% aos parlamentares não foi divulgada oficialmente antes de entrar na pauta. O Planmob foi protocolado na Câmara no final de outubro, e a PPP da Educação Infantil, nos primeiros dias de dezembro, embora sejam duas pautas discutidas pelo menos desde o ano passado.
Segundo o presidente da Câmara, vereador Zé Dambrós (PSB), o “acúmulo de projetos” gerou o volume de trabalho para votar todos antes do final do ano legislativo, que se encerrou na última sexta-feira (15).
– Eu havia solicitado (para a prefeitura) que viessem os (projetos) mais importantes, como PPP da educação, Plano de Mobilidade e cuidado subsidiado com mais tempo para debatermos. Mas agora, aprovados, vamos ano que vem trabalhar com eles – resumiu.
O chefe de gabinete interino e secretário do Meio Ambiente, João Uez, explica que as pautas protocoladas neste período próximo ao final do ano legislativo têm o objetivo de agilizar e dar tempo de implementar os projetos aprovados considerados “de importância para a cidade”.
– Grande parte (dos projetos) já estava tramitando junto ao Legislativo, e alguns foram protocolados agora, mais perto do final do ano legislativo, uma vez que ficaram prontos e que são de importância da cidade. Não tem por que esperar a volta do ano legislativo em fevereiro para a apreciação e votação. Nesses 40, 60 dias que antecedem o retorno do Legislativo, (os projetos) podem ser colocados em prática e regulamentados, para dar uma resposta à cidade.
Nova sessão extraordinária na quarta
Com o fim do ano legislativo, os vereadores deixam de realizar sessões ordinárias semanalmente até fevereiro, quando os trabalhos são retomados. Entretanto, sessões extraordinárias podem ser convocadas a qualquer momento neste intervalo pelo presidente da Câmara, para que pautas urgentes sejam deliberadas.
É o que vai ocorrer na quarta-feira (20/12), quando uma sessão será convocada para que os vereadores apreciem o projeto da prefeitura para subsidiar a passagem de ônibus dos usuários que possuem o cartão Caxias Urbano. O município pede autorização à Câmara para que sejam utilizados até R$ 10 milhões ao longo de 2024, garantindo o desconto de R$ 1,80 para os passageiros que utilizam o cartão. Além disso, segundo Dambrós, há a possibilidade de outras propostas da prefeitura entrarem na pauta da sessão extraordinária:
– Amanhã (hoje), o Executivo decide o que precisa encaminhar.
O que entrou na pauta
Legislativo
- Seis projetos da Mesa Diretora, que concedem aumento e reposição da inflação aos servidores da Câmara e do Executivo, e também o que concede reposição de 27,93% aos futuros vereadores a partir de 2025.
- Sete projetos de vereadores: um de autoria da vereadora Rose Frigeri (PT) e dois de Gilfredo De Camillis (PSB). Outros dois de Lucas Caregnato (PT), entre eles o que dispõe sobre a comunicação, por parte dos síndicos, de casos de violência doméstica. Também havia dois projetos do vereador Alexandre Bortoluz (PP), um que prevê o atendimento prioritário a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outro que proíbe o uso de fogos de artifício com barulho em Caxias do Sul.
- Três moções coletivas: uma de apoio e duas de repúdio – sendo uma delas contrária à proposta do governo estadual para aumentar o ICMS.
- 12 projetos para denominação de ruas e passeios públicos: três de Elisandro Fiuza (Republicanos), um de Felipe Gremelmaier (MDB), um de Gilfredo De Camillis (PSB), um de Marisol Santos (PSDB), dois de Rafael Bueno (PDT, sendo que um é referente ao nome da calçada em frente à Câmara), um de Rose Frigeri (PT), um de Sandro Fantinel (PL) e dois de Velocino Uez (PRD).
- Requerimento da bancada do PT: pede informações sobre propagandas publicitárias promovidas pela prefeitura.
Executivo
- Dois projetos que concedem aumento e reposição da inflação aos servidores públicos.
- Pedido de autorização do Executivo para realizar PPP para construção de escolas de Educação Infantil.
- Pedido de aprovação da Política de Mobilidade e Transportes e o Plano Diretor de Transportes e Mobilidade Urbana do Município de Caxias do Sul, o Planmob.
- Outros 36 projetos do Executivo: 15 pedem alteração, acréscimos e revogações em leis existentes. Oito pedem autorizações ao Poder Executivo, como a doação de área do município para a Caixa Federal, destinada para a construção de unidades habitacionais pelo programa Minha Casa, Minha Vida. Um projeto cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil (Fumpdec), outro que cria o Fundo Municipal do Turismo de Caxias do Sul (Fumtur) e outro denomina a Escola Botânica do Jardim Botânico Armando Alexandre Biazus com o nome de Professor Ronaldo Wasum. Cinco projetos desafetam imóveis para os mais variados fins. Um pede a isenção do IPTU por 10 anos para a implementação do empreendimento turístico “Vila Dei Troni”. e outros quatro instituem programas e serviços, entre eles o Programa Cuidado Subsidiado (PCS) para pessoas idosas.
