O Caso Magnabosco teve novo desdobramento na Justiça. O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para que o processo de Caxias do Sul seja julgado pelo próprio tribunal em Brasília. Desde o último dia 3, os ministros votam um recurso da prefeitura caxiense para que o caso fosse admitido no STF. Até a noite desta quinta-feira (9), seis ministros votaram a favor do município, formando maioria. Se o placar persistir até o fim do julgamento, a ação será admitida e analisada no STF. O julgamento segue até 23h59min desta sexta (10). Até lá, os ministros ainda podem mudar os votos.
A prefeitura já foi condenada em todas as instâncias judiciais e teve diversos recursos negados. Todas as decisões até o momento determinam que o município deve pagar a indenização bilionária aos Magnabosco, hoje estimada em R$ 1 bilhão, pela ocupação da área onde é o bairro Primeiro de Maio. O objetivo do município é sair do polo passivo do caso, ou seja, deixar de ser réu. Caso isso não ocorra, a prefeitura tentará, pelo menos, rever o valor da indenização.
Nos últimos oito meses, três recursos semelhantes foram rejeitados. Dois pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e um terceiro em decisão monocrática da ministra do STF Rosa Weber, que entendeu que a ação deve ser recusada.
Contudo, o ministro Dias Toffoli divergiu de Rosa Weber, relatora do caso no STF, e foi acompanhado por outros cinco ministros. Na prática, até esta quinta-feira (9), a ação que pede a admissibilidade para o STF julgar o caso tinha seis votos favoráveis e um contrário. A votação, que é virtual, segue até esta sexta-feira (10).
Essa votação no STF começou originalmente em agosto. Na ocasião, Dias Toffoli pediu vistas para analisar o processo. Na retomada da votação, no dia 3 de novembro, Toffoli confirmou a divergência em relação à decisão de Rosa Weber.
Toffoli justifica decisão
O ministro entende que a prefeitura de Caxias, na origem da ocupação do bairro Primeiro de Maio, não estimulou, acolheu ou permitiu o movimento - e que não tem culpa de cumprir o dever constitucional e auxiliar os cidadãos estabelecidos com as melhorias de infraestrutura. Além disso, Toffoli cita os valores mencionados no pedido da prefeitura. O ministro lembra que a indenização cobrada no processo original é de mais de R$ 1 bilhão, o que representa um terço do orçamento de Caxias, que está na casa de R$ 3,2 bilhões.
O ministro do STF finaliza a decisão sugerindo o encaminhamento para conciliação no caso - ou seja, um acordo. Os ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin acompanham Toffoli. Restam ainda os votos de Gilmar Mendes, Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça.
Preocupação com orçamento
Na manhã desta quinta, o presidente da Câmara de Vereadores, Zé Dambrós, mencionou o julgamento em sessão no Legislativo. O vereador declarou a preocupação que existe com o orçamento municipal por causa da indenização de 2019, definida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento de ação rescisória que tentava tirar o município da condição de réu do processo.
— Está ocorrendo uma injustiça contra o município. Sem o município ter culpa. Valor fora da realidade. É um terço do que se arrecada durante o ano — declara Zé Dambrós.
O vereador ainda afirma que o município poderia ter um problema para as próximas décadas em caso de cobrança desta indenização. Além disso, Dambrós observa que faltariam recursos para serviços básicos em caso de manutenção do valor acima de R$ 1 bilhão.
A reportagem procurou os representantes da Família Magnabosco para manifestação, mas não obteve retorno.
