O Caso Magnabosco, que segue na Justiça Federal, teve dois novos recursos da prefeitura de Caxias do Sul negados em abril. O primeiro foi pela corte especial do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), no dia 17, e a segunda foi recusada pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), na última terça-feira (25), em decisão publicada nesta quinta-feira (27). Nos dois casos, o município tenta recurso para que o STF realize um novo julgamento. Com as decisões, o município ainda seria responsável pela dívida milionária cobrada na Justiça pela família Magnabosco - que, segundo a defesa, é de, no mínimo, R$ 850 milhões.
O processo se arrasta há 50 anos e envolve a área em que está o bairro Primeiro de Maio. Em 1966, a família Magnabosco doou a área de 57 mil metros quadrados para a construção da Universidade de Caxias do Sul (UCS). O terreno não foi utilizado para este fim e acabou sendo ocupado por centenas de moradores, dando início ao bairro. Na época que a ação iniciou, inclusive, a área tinha 10 coproprietários. Do grupo, apenas um deles está vivo.
Em dezembro do ano passado, o ministro Og Fernandes, do STJ, já havia negado um recurso extraordinário da prefeitura. Dessa vez, no STJ, 15 ministros julgaram o recurso. Já no STF, a decisão sobre o recurso foi monocrática de Rosa Weber.
Conforme o procurador-geral do município, Adriano Tacca, as decisões não são terminativas e estão sendo avaliadas pela defesa da prefeitura:
— Estamos avaliando o teor das decisões e, no prazo legal, iremos nos manifestar nos referidos processos.
Durval Balen, que representa a família Magnabosco, acredita que o "bom senso é a prefeitura admitir que não tem mais nada a fazer". Para o advogado, o município deveria buscar um acordo com a família.
— O processo já deveria estar encerrado há muito tempo. Não sei se, de repente, falta um bom senso ao município de que protelando o cumprimento da obrigação, isso só vai onerando ainda mais. A conta cresce, se torna uma bola de neve. Deveria o município, através de um acordo, estancar isso — declara o advogado.
