A licença de instalação do Aeroporto de Vila Oliva foi emitida pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) nesta quinta-feira (31) para a prefeitura de Caxias do Sul. No documento há condicionantes adicionadas pela Fepam, que deverão ser atendidas para que a licitação da obra seja lançada. A estimativa inicial de custo é de cerca de R$ 360 milhões, sem considerar as vias de acesso ao aeroporto por outras cidades da Serra, que devem ser assumidas pelo governo estadual.
Na última semana, a licença passou por análise e revisão da Fepam, que fez os apontamentos. O próximo passo, conforme a secretária de planejamento da prefeitura de Caxias, Margarete Bender, será uma reunião com técnicos da secretaria e também com a empresa responsável pelo projeto, a Iguatemi Consultoria e Serviços de Engenharia, para solucionar as condicionantes apontadas pela fundação. A partir disso, a licitação poderá ser lançada.
A licença de instalação tem validade até 31 de agosto de 2028 e diz respeito à área total do terminal, que inclui as edificações, hangar e pátio de aeronaves, terminal de passageiros e pista de pousos e decolagens. Entre as exigências que deverão ser executadas está um Plano Básico Ambiental, que inclui as suplementações de vegetação da área e a instalação apropriada do local para o depósito de resíduos.
Conforme a secretária, as demandas já eram esperadas e incluem o respeito e manejo correto da vegetação e de animais silvestres que vivem na região. O prazo de cinco anos da licença é o estipulado para a execução das obras. Encerrada a construção do aeroporto, é solicitada uma Licença de Operação (LO).
— A fase de encaminhamento para a licitação de obras está em andamento. A ideia, a partir da licença de instalação, é iniciar as tratativas com relação a algumas observações da Fepam e, ainda este ano, conseguirmos fazer um licenciamento da parte de infraestrutura. Isso começa com a licença — explica a secretária.
Margarete explica que a parte do projeto que trata da arquitetura, e envolve o terminal de passageiros e a infraestrutura do prédio, ainda está atrasada.
— Nosso planejamento é licitar as obras de infraestrutura em um pacote e a parte de arquitetura em outro pacote. Isso é o desenho que temos montado. Obviamente, para que isso aconteça, teremos orientação a partir da licença de instalação, para darmos seguimento nos próximos passos — conta Margarete.
O local onde o aeroporto será feito já está preparado para receber as obras. Ainda conforme a secretária, o município tinha o compromisso com o Ministério de Transporte, estipulado em 2019, de que a obra custasse R$ 200 milhões. Entretanto, com o valor atualizado para 2023, os recursos aplicados devem chegar a R$ 360 milhões, sem considerar os custos de vias de acesso de cidades como Gramado, Canela e São Marcos, por exemplo.
A licença ainda não foi entregue ao prefeito de Caxias, Adiló Didomenico (PSDB), mas já está em vigor. A entrega oficial não tem prazo definido, mas será feita entre a prefeitura, Secretaria Estadual do Meio Ambiente e o presidente da Fepam.
Conforme reforça a secretaria, o aeroporto terá impacto direto não só para a Serra, como para todo o Estado do Rio Grande do Sul. Margarete destaca a importância do crescimento da região a partir da presença de turistas, que terão uma via mais próxima de pontos como a Região das Hortênsias e cidades que atraem visitantes pela produção de uva e vinho, como ponto de chegada.
