Representantes de moradores do loteamento Monte Carmelo protocolaram, no fim da tarde desta terça-feira (27), na prefeitura de Caxias do Sul, documentos para o início da regularização fundiária da área. Esta é uma das etapas do processo necessário para que as famílias obtenham, em um futuro breve, o título de propriedade dos locais onde estão inseridas.
À frente da Balen Regularizações, o advogado Rodrigo Balen, que representa cerca de 70% das 800 famílias envolvidas, explica que o ato formalizado pela empresa nesta terça tem o objetivo de adiantar o processo de titulação. Entre as documentações apresentadas pela equipe dele à prefeitura estão a proposta urbanística, o memorial descritivo geral, o laudo de cobertura vegetal e o laudo geológico. A partir de agora, o material deverá passar por análise do poder público ainda sem prazo para conclusão.
Conforme o advogado, ao todo, são 958 lotes, de 34 quadras, em um total de mais de 4 mil pessoas.
— Existe uma união de forças da comunidade, da prefeitura e da iniciativa privada para um ideal comum, que busca a regularização e a titulação do Carmelo — afirma Balen.
O secretário do Urbanismo de Caxias do Sul, Carlos Giovani Fontana, reitera que as comunidades que passam pela regularização fundiária têm a opção, assim como ocorre com o Monte Carmelo, de contratar empresas privadas para acelerar o processo de titulação. É uma forma de ganhar tempo, diante da alta demanda da secretaria a qual poderia prolongar esta etapa por meses ou até anos a depender da quantidade de envolvidos. A estimativa é de que o município tenha cerca de 600 áreas passíveis de regularização e que mais de 200 processos tramitem, hoje, na pasta.
— Temos uma estrutura recém-construída, com 15 profissionais, para atender toda esta demanda. Então, temos manifestado publicamente que as comunidades que desejam ganhar tempo e acelerar a ação podem contratar, voluntariamente, a empresa que quiserem. Esta empresa, posteriormente, nos apresenta a documentação e avançamos de forma mais rápida — detalha Fontana.
Outra etapa futura necessária antes da entrega dos títulos aos moradores é uma espécie de plano de infraestrutura, que contempla, por exemplo, obras de drenagem, esgotamento e pavimentação previstas para o Monte Carmelo. Este levantamento fica a cargo do poder público e precisa constar na certidão da regularização fundiária, segundo o secretário. Não é necessária, neste momento, a execução das obras elencadas, mas, sim, uma sinalização de quando deverão ocorrer.
— É um processo que vai ter que ser muito bem pensado e amadurecido. Inclusive, estivemos em Brasília há 15 dias pleiteando recursos para essa finalidade, mas no momento não a vislumbramos ainda — comenta o secretário do Urbanismo.
Os avanços dos últimos meses
O processo que ganhará novas etapas a partir desta terça-feira é uma demanda de quase 20 anos e que teve avanços significativos nos últimos meses. No dia 25 de janeiro, foi definida a conciliação entre os proprietários dos lotes e os moradores do Monte Carmelo. Quatro meses depois, em 17 de abril, a prefeitura assinou o acordo de compra que encerrou as ações de reintegração de posse movida contra as cerca de 800 famílias. No mês seguinte, em maio, a Câmara de Vereadores aprovou, por unanimidade, a aquisição dos oito hectares por parte do Executivo.
O investimento chegou a R$ 5,5 milhões, sendo R$ 4 milhões pagos com recursos do Fundo da Casa Popular (Funcap). Os outros R$ 1,5 milhão foram quitados em índices construtivos aos atuais proprietários.
Entenda o caso
:: Entre o final de 2003 e começo de 2004, cerca de cem famílias deram início à ocupação de uma área, batizada como Monte Carmelo.
:: Em 9 de fevereiro de 2004, os proprietários dos lotes 2 (com 39,3 mil metros quadrados) e 3 (com 39,7 mil metros quadrados) ingressaram com uma ação de reintegração de posse na Justiça. O processo tramita até hoje.
:: Dois dias depois (11 de fevereiro de 2004), os donos de uma outra parte da área (o lote 7, com 139 mil metros quadrados) também pediram, judicialmente, a reintegração de posse. Em maio (2004), obtiveram liminar pela reintegração.
:: Em 7 de julho do mesmo ano (2004), o então prefeito Pepe Vargas (PT) declarou o lote 7 "de utilidade pública, para fins de desapropriação", "visando o assentamento de famílias para fins de habitação de interesse social". Como garantia, a prefeitura efetuou um depósito de cerca de R$ 390,3 mil.
:: Segundo os moradores, após a publicação do decreto houve um verdadeiro inchaço da ocupação, chegando a mais de mil famílias.
:: Em 22 de fevereiro de 2005, o município, já sob a administração de José Ivo Sartori (então, PMDB) requereu na Justiça a suspensão da desapropriação. O parecer do Ministério Público, à época, aponta comportamento contraditório por parte da prefeitura: "De um lado diz que não tem mais interesse na desapropriação; por outro, executa atos próprios de quem está imitido na posse do bem que, segundo o decreto, seria destinado à regularização do loteamento". Fotografias anexadas ao processo mostrariam máquinas da prefeitura realizando obras de arruamento, inclusive, com derrubada de árvores, no mês de junho de 2005, após a manifestação da desistência.
:: De lá para cá, a prefeitura teve de pagar aos proprietários pela área desapropriada (lote 7) – o valor foi superior a R$ 1 milhão – mas nunca colocou em prática o loteamento com habitações populares e a regularização fundiária.
:: Em dezembro de 2019, em audiência de conciliação na Justiça, com intermediação do Ministério Público Estadual, foi apresentada proposta para que os pouco mais de 300 moradores dos lotes 2 e 3 formassem uma cooperativa e adquirissem essas áreas pelo valor de R$ 9,7 milhões. Ficou agendada nova audiência para o dia 19 de março.
:: Em 25 de março de 2022, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) liberou recursos que irão auxiliar na regularização de dois loteamentos em Caxias – R$ 5.824.950,00 para o Monte Carmelo.
:: Em 11 de janeiro de 2023, poder público municipal recebeu a aprovação do Conselho de Municipal de Habitação, de forma unânime, para desapropriar os lotes 2 e 3 do complexo, que juntos somam em torno de oito hectares. Para isso, deve destinar R$ 5,5 milhões.
:: De acordo com o presidente da Amob Monte Carmelo, Adroaldo Silva, cerca de 2 mil famílias moram, atualmente, no local.
