A prefeitura de Caxias do Sul assinou nesta segunda-feira (17) o acordo de compra que encerra ações de reintegração de posse movida contra as cerca de 800 famílias que moram no loteamento Monte Carmelo. A propriedade, passando a ser do município, prevê que nenhuma das pessoas poderá ser retirada da área de oito hectares, que fica nos lotes dois e três do complexo. O projeto do Executivo, que oficializa a transferência de antigos proprietários para o órgão, será enviado para a Câmara de Vereadores na próxima quarta-feira (19).
Em nota, a prefeitura afirmou que há 19 anos, desde 2004, as cerca de 3 mil pessoas que moram no local, começaram a passar por um "temor" por causa de processos de reintegração de posse por parte dos proprietários do local. A primeira proposta de acordo, feita pelos antigos donos do espaço, surgiu em 2022.
No dia 25 de janeiro deste ano foi definida a conciliação entre os proprietários dos lotes e os moradores. O acordo já era esperado pelas partes. O encontro durou cerca de uma hora e meia e foi realizado pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), no Salão do Júri, no Fórum de Caxias.
Ainda conforme nota, o investimento para a desapropriação das áreas chegou a R$ 5,5 milhões, sendo R$ 4 milhões pagos com recursos do Fundo da Casa Popular (Funcap), gerido pela Secretaria Municipal de Habitação (SMH). Os outros R$ 1,5 milhão foram quitados em índices construtivos aos atuais proprietários.
De acordo com o secretário municipal de Urbanismo, Carlos Giovani Fontana, a ação é uma "justiça social na resolução de um problema histórico". A partir da assinatura do documento, as famílias "passam a ter garantia jurídica de permanência nas áreas onde vivem atualmente. As famílias ficarão onde estão. O município está evoluindo na regularização e, futuramente, todos terão a certidão do seu terreno".
Conforme o prefeito Adiló Didomenico, "a partir da regularização fundiária dos lotes para todas as famílias, quando o processo estiver completo, a área toda será de cerca de 20 hectares regularizados, em plenas condições de receber melhorias e atendimento por parte do poder público". As melhorias mencionadas ocorrem "dentro daquilo que prevê e permite a legislação".
