Ministério Público (MP) e prefeitura de Canela reuniram-se nesta sexta-feira (24) na Promotoria de Justiça do município para debater sobre o projeto de lei (PL) que prevê a venda do Centro de Feiras, um prédio público na área central da cidade, para a construção de um centro de convenções no Parque do Palácio das Hortênsias. Após o encontro, o prefeito Constantino Orsolin (MDB) protocolou o pedido para que o PL n º 06/2023 seja retirado do regime de urgência. Se continuasse neste modelo, a proposta teria que ser votada já na próxima segunda-feira (27).
A partir da decisão, os vereadores podem seguir o rito tradicional de um projeto. No momento, a proposta está nas comissões do legislativo canelense: Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação e Comissão Desenvolvimento Econômico e Social. O presidente do legislativo, vereador Jefferson de Oliveira (MDB), explica que a retirada do regime de urgência dá mais tempo para a discussão entre os parlamentares e a comunidade. Com isso, ainda não existe um prazo para a votação.
—Dada a pressão que recebemos da sociedade em geral, também vamos poder analisar com mais calma — observa o vereador.
No ofício assinado por Orsolin, o prefeito menciona que "novas possibilidades" para o projeto de lei surgiram a partir do encontro com o MP. A reportagem tentou contato com a prefeitura de Canela, que prefere não se manifestar. Já o Ministério Público informa que combinou com a administração local de realizar uma reunião com o Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Mediar MP), grupo que tem por objetivo utilizar mecanismos como negociação, mediação e conciliação para resolver situações.
Relembre o caso do Parque do Palácio
Na metade de março, o projeto de lei ganhou destaque por conta de uma audiência pública convocada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) da Câmara de Vereadores de Canela. Parlamentares, prefeitura e entidades debateram sobre a necessidade da construção do centro de eventos no Parque do Palácio.
De acordo com a proposta protocolada na Casa Legislativa, a justificativa da prefeitura é a lei que permitiu a doação do parque por parte do Estado para o município, em 2010. Na época, a lei assinada pela então governadora Yeda Crusius (PSDB) doava a área de nove hectares desde que a prefeitura construísse um centro de convenções e congressos no local. Caso contrário, o Estado tomaria de volta o bem. O governo ainda possui uma área do parque, onde está localizada a casa de verão do governador.
A lei não estipulou um prazo. Agora, de acordo com a atual administração, um acordo com a Casa Civil do RS foi firmado de que a obra deve estar pronta até janeiro de 2025, para que a área fique com a prefeitura. O prazo foi registrado no Diário Oficial do Estado (DOE), no segundo semestre do ano passado. Entidades, como Amigos do Parque do Palácio, entendem que a construção pode prejudicar os biomas do parque e mudar a proposta dele de ser um parque público.
