As forças de segurança de Caxias do Sul investigam a autoria dos atos de vandalismo que danificaram contêineres da coleta de resíduos na cidade, que é feita pela Companhia de Desenvolvimento de Caxias do Sul (Codeca). O pico de 23 casos em apenas uma semana mobilizou as equipes do município em uma tarefa que ainda é desafiadora, especialmente pela falta de imagens dos fatos. Os casos estão sob investigação da Polícia Civil, em atuação conjunta com a Guarda Municipal. Segundo Rodrigo Duarte, titular da 1ª Delegacia de Polícia, a hipótese da existência de possíveis mandantes não está descartada.
— Estamos fazendo acompanhamento dos casos e trabalhando na identificação de padrões que nos levem a possíveis autores diretos, bem como verificar a existência de possível motivação alheia ao simples vandalismo. Nesse caso, não esta descartada a hipótese da existência de possíveis mandantes, haja visto o acentuado volume de depredações — relata o delegado Rodrigo Kegler Duarte, que apela para o apoio da população na apuração dos eventos, com canal aberto pelo Whatsapp da 1ªDP, (54) 3224-7558, para denúncias.
A Brigada Militar também está mobilizada desde que foi registrada a sequência de casos na cidade, mas também teve dificuldades para efetuar a identificação dos autores.
— Nossa inteligência foi em todos os locais onde ocorreram os danos. A maioria dos locais não possui monitoramento (câmeras). Seguimos atuando com abordagens diárias, especialmente durante a noite, a indivíduos que perambulam pela cidade, próximo aos contêineres. Identificando, revistando, além da inteligência continuar na rua levantando informações úteis — afirma o subcomandante da Brigada de Caxias, major Wagner Carvalho.
"É a sociedade que paga", diz secretária de Governo de Caxias
A depredação do patrimônio público impacta o bolso do cidadão. Isso porque é dos recursos arrecadados com a cobrança da taxa de lixo, por exemplo, que a prefeitura reembolsa a Codeca quando contêineres são danificados na cidade. Cada um deles tem um custo de R$ 1,8 mil, o que, somente em relação aos casos da primeira semana do ano, representa um prejuízo de R$ 41,4 mil aos cofres municipais, que poderiam ser utilizados para investimentos.
— Quando acontece um ato desses, as pessoas pensam "não tem nada a ver comigo", mas tem, sim. A Codeca é contratada pelo município pra prestação de serviço de recolhimento e coleta de resíduos e, cada vez que um contêiner é queimado, ela precisa repor. Este valor sai do município e é o munícipe que paga essa conta — destaca a secretária municipal de Governo, Grégora Fortuna dos Passos.
Ela também reforça a importância do apoio da comunidade com denúncias e informações que possam colaborar com as investigações. Com a força-tarefa no combate aos atos de vandalismo, a expectativa da prefeitura é de que os autores possam ser identificados mais facilmente, o que viabilizaria a aplicação de sanções previstas no Código de Posturas do município, como o ressarcimento do dano e pagamento de multa.
No último dia 12 de dezembro, o prefeito Adiló Didomenico sancionou Lei Complementar prevendo o aumento das multas para pichação, vandalismo e descarte de lixo de forma irregular. A punição mais severa, proposta pela Casa Legislativa, também é uma investida para coibir estes atos que culminam no gasto de dinheiro público.
Conforme nova redação do Código de Posturas, a multa para atos de vandalismo ou depredação contra o patrimônio público municipal é de 300 VRMs (Valor de Referência Municipal), o que equivale a R$ 12.786 na conversão para o VRM vigente a partir deste ano, de R$ 42,62.
Para pichação, a multa é ainda mais alta, fixada em 450 VRMs, o que totaliza R$ 19.179. O valor pode ficar ainda mais alto em caso da pichação ser realizada em monumento ou bem tombado, chegando a 1.350 VRMs (R$ 57.537), além do ressarcimento das despesas de restauração do bem pichado.
A prefeitura não tem um levantamento preciso dos valores que são destinados a consertos e reparos causados por vandalismo na cidade. Segundo a secretaria de Governo, quando não reconhecida a autoria, os recursos para manutenção são destinados por diferentes pastas, dependendo do que foi danificado. No caso dos contêineres, os recursos saem da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que mantém contrato com a Codeca.
A alteração no Código de Posturas também fixou nova multa para descarte irregular de lixo, que ficou em 15 VRMs (R$ 639,30), dobrando o valor a cada reincidência. Somente em 2022, foram contabilizadas 400 solicitações de limpeza de descartes irregulares via Alô Codeca. Pelo menos 10 partiram da Associação de Moradores do Bairro (Amob) São Mateus, que fica na região do bairro Esplanada. A presidente, Keli Bernardi, 36 anos, diz ter perdido as contas de quantas vezes identificou e solicitou o recolhimento de detritos despejados às margens de ruas ou até mesmo em terrenos particulares desde que assumiu a representação do bairro, em 2017:
— O pessoal sempre me liga dizendo onde tem lixo e eu já entro em contato com a Codeca. Porque, se a gente ficar deixando isso acontecer, vão pensar que ninguém se importa.
Segundo ela, há pelo menos quatro pontos no bairro que, com frequência, são alvos de descarte irregular de lixo, incluindo móveis danificados e até sacos com animais mortos. Um dos pontos fica em frente ao terreno de uma tia de Keli, que está à venda. Nestes casos, em espaços particulares, a Codeca não realiza o recolhimento do lixo, que fica sob responsabilidade do proprietário.
Ao longo do ano passado, a prefeitura de Caxias aplicou 15 autuações referentes a depósito irregular de resíduos. Com outras cinco autuações aplicadas por uso indevido de área pública e 15 por corte de vegetação, foram arrecadados R$ 50 mil em multas.
A identificação dos infratores, que leva à autuação, no entanto, ainda é a maior dificuldade do poder público.
— Aqui no bairro ninguém foi autuado. Alguns lugares têm câmeras, mas ninguém fornece imagens. Por esse e outros motivos já arrumei encrenca com muita gente, mas, se eu não fizer isso, o que vai virar? Se a gente não cuidar, e se calar, vamos dar liberdade pra fazerem o que quiserem aqui — completa a presidente do bairro.
A instalação de câmeras é outra reivindicação dos moradores do Esplanada, e um caminho que a prefeitura entende que pode colaborar com as forças de segurança, para a identificação de infratores e também coibir as práticas que impactam no meio ambiente e geram custos à prefeitura. Desde o final de 2022, câmeras instaladas em pontos estratégicos colaboram pra identificação de pessoas que contribuem para o aumento de lixões irregulares.
Somado ao aumento do valor das multas, o centro integrado de segurança, que deve ficar pronto em abril, também deve contribuir para a redução de infrações em áreas públicas da cidade. Um prédio na Rua Marechal Floriano, no bairro Rio Branco, servirá como base para a instalação de uma central de monitoramento de 150 câmeras que vão compor o chamado cercamento eletrônico, reunindo forças da segurança, como Guarda Municipal, Brigada Militar e agentes de Fiscalização de Trânsito. Com previsão de lançamento do edital para janeiro, o cercamento eletrônico no município pode iniciar a operação no início do segundo semestre.
