A contratação de trabalhadores para a realização da merenda e da limpeza em todas as escolas municipais de Caxias do Sul passará a ser de responsabilidade, em caráter emergencial, da Companhia de Desenvolvimento de Caxias do Sul (Codeca). A medida foi tomada após o município rescindir o contrato com a empresa terceirizada, que assumiu o serviço em outubro do ano passado, por descumprimento das cláusulas contratuais devido à falta de regularidade nos pagamentos de salários e benefícios aos trabalhadores. Dessa forma, a Codeca assumirá a gestão do contrato e abriu, nesta terça-feira (21), processo seletivo para admitir 432 profissionais para atuarem nas escolas.
As inscrições se encerram no próximo domingo (26) para que os trabalhadores assumam o serviço em todas as 81 escolas da rede municipal até o primeiro dia útil do mês de julho. O contrato será temporário, pelo prazo de seis meses, com possibilidade de prorrogação, uma única vez, por igual período, até que se faça um concurso. Os profissionais que realizam o serviço atualmente estão sendo orientados a participarem do novo processo para seguirem trabalhando nas funções, se desejarem.
Ao mesmo tempo, os acordos trabalhistas com a empresa GFG Recursos Humanos, que administrava o contrato até então, está sendo encerrado e o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Asseio, Conservação, Limpeza Urbana, Ambiental e Áreas Verdes de Caxias do Sul (Sindilimp) auxilia para que os direitos dos profissionais sejam quitados (leia mais abaixo).
Em março deste ano, a Secretaria Municipal da Educação (Smed) abriu um procedimento administrativo de apuração de irregularidades e penalização da empresa GFG por atrasos de pagamentos de salários e de rescisões trabalhistas. A situação se agravou nos últimos dois meses, o que motivou o Executivo a estudar uma saída.
A GFG também operava de maneira emergencial porque assumiu o serviço em outubro do ano passado após a empresa vencedora da licitação, a Work Serviços de Limpeza, também ter o contrato com o Executivo encerrado por descumprimento devido ao atraso nos pagamentos dos trabalhadores.
A realização desse serviço nas escolas é a forma mais aparente em Caxias das dificuldades em serviços públicos onde, para vencerem a licitação, as empresas baixam o preço e tornam a realização das demandas, futuramente, inexequíveis. A partir de agora, com o envolvimento da Codeca na contratação e gestão dos contratos trabalhistas com merendeiras e profissionais da limpeza, a administração municipal pretende qualificar o serviço para estudantes e professores e evitar a paralisação dos trabalhos.
De acordo com o prefeito Adiló Didomenico (PSDB), além de representarem risco na realização de serviços essenciais à comunidade, o rompimento com terceirizadas impacta em mais despesas ao poder público, que, arrolado nos processos trabalhistas, acaba sendo condenado judicialmente a fazer o pagamento aos profissionais.
— Ao longo dos anos tem, reiteradamente, dado problema com essas empresas. O pessoal vem e banca um preço extremamente ajustado, com margens espremidas para poder ganhar a concorrência. Depois, qualquer imprevisto que dá, elas começam a ter problemas de liquidez. Inclusive, gerando um passivo muito grande para o município, diferentemente da Codeca, que, em que pese todas as dificuldades, até hoje não deixou nenhum centavo de passivo ao município — afirma ele, destacando que o Executivo nunca atrasou o pagamento dos serviços a essas empresas.
“É uma companhia estratégica”, diz Adiló
Essa será a primeira vez, em 48 anos, que a Codeca contratará merendeiras de escolas, segundo a presidente da companhia, Maria de Lourdes Fagherazzi. Para ela, que assumiu a empresa em março deste ano, a saída encontrada pela administração municipal traz resultados benéficos para todos os envolvidos no contrato.
— É uma situação extremamente positiva para ambos os lados porque a Codeca não deixa nenhum tipo de passivo trabalhista para a prefeitura. Essas empresas (terceirizadas), muitas vezes, deixam um passivo para o Executivo, seja pelo rompimento ou porque não executaram o contrato da maneira correta. A Codeca nunca fez isso. Para o município, traz a segurança e a qualidade dos serviços prestados pela Codeca e, para a companhia, é positivo porque representa uma nova frente de trabalho e atende ao planejamento estratégico, que é de ampliar o portfólio de serviços prestados — afirma.
A incorporação de novos profissionais ao quadro da empresa, que enfrenta dificuldades financeiras, não demandará novas despesas, segundo a presidente.
— Vamos utilizar toda a estrutura de custo-fixo da Codeca para administrar esse contrato. Diretores, gerentes, departamento pessoal, tudo isso está lá e não vão ser criadas novas despesas para a companhia em razão deste novo contrato — explica a presidente da companhia.
Para o prefeito, a empresa tem capacidade para atender novas demandas.
— Esse processo reforça a minha tese que a Codeca é importante para o município. Precisamos recuperar essa empresa, que passa por um momento muito difícil. É uma companhia estratégica. No seu estatuto, ela pode prestar uma série de serviços para o município e ela precisa estar forte e sólida — define ele.
No total, o processo seletivo é destinado para o preenchimento de 432 vagas. Destas, 51 são destinadas a pessoas com deficiência e 42 para afrodescendentes. Os salários variam de R$ 657 a R$ 1.379,71, conforme a escolaridade e a carga horária semanal do cargo. Além de merendeiras e profissionais da limpeza, uma vaga de nutricionista também foi aberta, com salário de R$ 3,5 mil.
As inscrições são gratuitas e se encerram no próximo domingo (26). O candidato deve preencher o formulário de inscrição (acesse aqui) e encaminhar para o e-mail processoseletivocodeca@gmail.com ou entregar na sede da Codeca, localizada na RSC-453, nº 31.382, das 9h às 11h e das 14h às 16h30min.
Sindicato acompanha processo
A decisão entre rescindir o contrato existente e considerar a Codeca como alternativa levou 45 dias, segundo o prefeito Adiló Didomenico. O Sindilimp acompanhou as tratativas. O presidente da entidade, Henrique Silva, afirmou que o pagamento para os colaboradores nunca foi regular neste contrato e buscava, junto ao poder público, alternativas.
Por isso, sem vale-transporte ou alimentação, os profissionais estavam sob risco de não conseguirem trabalhar, podendo causar interrupção na prestação do serviço aos estudantes e professores da rede pública.
— Estamos acompanhando o processo de rescisão. Vamos ingressar com ação para que seja quitado o salário de junho e pedimos para que o município apresente uma relação de valores que estariam em aberto para liberação de pagamento de verbas rescisórias — avalia.
Silva aprovou o modelo adotado pela prefeitura em usar a Codeca como gestora dos novos contratos.
— Considero que a Codeca à frente desse processo vai dar uma certa garantia aos trabalhadores. É uma empresa daqui, e que paga em dia, tem uma estrutura conhecida. Acho que vai dar um alívio para os trabalhadores que estão há tantos anos correndo atrás de prejuízos, de troca de empresas, de tanto transtorno — afirma.
Quais são as vagas
Os contratos de trabalho serão temporários, pelo prazo de seis meses, com possibilidade de prorrogação, uma única vez, por igual período. O processo seletivo consistirá na análise curricular dos candidatos pela comissão criada para acompanhar o certame.
:: Auxiliar de limpeza de escola | 44 horas semanais
Salário: R$ 1.314,09
Escolaridade: Ensino Fundamental incompleto (3ª série completa)
Vagas: 193 de ampla concorrência, 29 para PCDs e 24 para afrodescendentes, além de cadastro reserva em cada uma das modalidades.
:: Auxiliar de limpeza de escola | 22 horas semanais
Salário: R$ 657,05
Escolaridade: Ensino Fundamental incompleto (3ª série completa)
Vagas: 10 de ampla concorrência, 1 para PCDs e 1 para afrodescendentes, além de cadastro reserva em cada uma das modalidades.
:: Merendeiro(a) de escola | 44 horas semanais
Salário: R$ 1.379,71
Escolaridade: Ensino Fundamental incompleto (3ª série completa)
Vagas: 127 de ampla concorrência, 20 para PCDs e 16 para afrodescendentes, além de cadastro reserva em cada uma das modalidades.
:: Merendeiro(a) de escola | 22 horas semanais
Salário: R$ 689,86
Escolaridade: Ensino Fundamental incompleto (3ª série completa)
Vagas: 8 de ampla concorrência, 1 para PCDs e 1 para afrodescendentes, além de cadastro reserva em cada uma das modalidades.
:: Nutricionista | 44 horas semanais
Salário: R$ 3.500
Escolaridade: Ensino Superior completo em Nutrição ou equivalente, realizado em instituição brasileira oficialmente reconhecida; registro no respectivo conselho regional da profissão.
Vaga: 1 de ampla concorrência
Fonte: Codeca
