Os atrasos no pagamento de salários e de benefícios de 167 profissionais responsáveis pela preparação da merenda escolar na rede municipal levaram a prefeitura de Caxias do Sul a rescindir, nesta quinta-feira (9), o contrato com a empresa terceirizada responsável pela prestação do serviço. Os vencimentos referentes ao mês de agosto das funcionárias não foram quitados pela Work Serviços de Limpeza, até o quinto dia útil deste mês, conforme determina a legislação trabalhista. A organização tem sede em Porto Alegre e venceu a licitação após oferecer o menor valor para a prestação do serviço.
O caso não é isolado. Em maio, a empresa havia depositado o salário três dias após a data limite. Além disso, ao longo do ano, o pagamento do vale-transporte e do vale-alimentação também foram debitados nas contas das funcionárias com atraso. Outro problema observado é que, em caso de ausência de uma profissional nas cozinhas das escolas, o posto não era substituído, comprometendo a qualidade do serviço. Ambos os casos resultaram em notificações do poder público para a Work e as penalizações pelos atrasos estão sendo analisadas.
De acordo com a secretária municipal da Educação, Sandra Negrini, a falta de regularidade nos pagamentos configura descumprimento das cláusulas contratuais, argumento utilizado pela prefeitura para a rescisão do acordo.
— Mantemos sempre uma postura dialógica com a empresa, para que ela pudesse colocar os pagamentos em dia, mas, infelizmente, não foi possível. Todas as vezes em que conversamos era justificada uma dificuldade diferente, como erros bancários, de nomes de pessoas que não estavam batendo. Ou seja, as alegações nunca eram um problema da própria empresa, sempre de outros.
Segundo a secretária, a empresa GFG Recursos Humanos, com sede em Porto Alegre, dará continuidade ao serviço nas escolas municipais a partir de 11 de outubro. O desejo do município é que a empresa mantenha as mesmas funcionárias em seu quadro de colaboradores.
Por ser considerado emergencial, a contratação da GFG foi feita por meio de uma dispensa de licitação válida pelo período de seis meses com valor mensal de R$ 571.401,62 a ser pago pela prefeitura. O município chegou a contatar a empresa que ofereceu o segundo menor valor na licitação anterior, mas a organização não demonstrou interesse em assumir o serviço por entender que o valor pago pela prefeitura é muito baixo em relação ao seu pedido inicial.
Nova empresa assume em outubro
A Smed e o Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza e Conservação de Caxias do Sul (Sindilimp) atuam também para garantir o pagamento do salário atrasado das merendeiras. Segundo o advogado do sindicato, Alex Tapia, uma ação cautelar foi protocolada nesta quinta-feira para que a prefeitura desconte do valor mensal a ser pago para a Work a quantia referente ao salário das profissionais.
Esse mecanismo, chamado na administração pública de conta-depósito vinculada, foi adicionado ao contrato e funciona como uma espécie de seguro, podendo ser acionado em caso de descumprimento do pagamento de verbas trabalhistas pelo empregador.
— O contratado, ao invés de receber o valor total mensal previsto contratualmente, terá destacado desse montante rubricas relativas a alguns encargos trabalhistas que serão depositadas na conta-depósito vinculada. Dessa forma, é possível fazer o pagamento dos débitos pendentes — explica Tapia.
Não há prazo para que o valor esteja disponível para as profissionais. De acordo com a prefeitura, não haverá interrupção na prestação do serviço, nem prejuízo para os alunos. Segundo o advogado do Sindilimp, a orientação do sindicato é que o serviço seja mantido mesmo com as merendeiras sem receber os salários.
— Sugerimos que elas continuem trabalhando porque nós vamos conseguir viabilizar o pagamento. Além disso, esse serviço prestado tem um alcance social muito grande, porque garante alimentação para quem está nas escolas, principalmente para quem está indo no ensino presencial.
A reportagem do Pioneiro tentou contato com representantes da Work Serviços de Limpeza, mas não obteve retorno.
Contrato
:: Contrato compreende a realização do serviço com 164 merendeiras para a rede municipal de ensino, além de duas vagas de coordenadoras e uma para nutricionista.
:: O município deseja que a nova empresa mantenha o mesmo quadro de colaboradoras que já prestam o serviço para a organização que teve o contrato rescindido.
:: O valor a ser pago, ao longo de seis meses, para este contrato emergencial, será de R$ 3.428.406,12, ou seja, R$ 571.401,62, por mês.
:: Neste valor, estão inclusos todos os custos e despesas, como as profissionais, EPIs, alimentação, transporte, impostos, taxas, entre outros.
:: A empresa GFG Recursos Humanos tem 30 dias para assumir o serviço, que deve ocorrer em 11 de outubro.
