A Secretaria Municipal de Educação (Smed) de Caxias do Sul pretende ampliar o quadro de psicólogos e assistentes sociais em atuação nas escolas da rede. A ideia é que cada um dos cinco territórios educacionais tenha uma dupla desses profissionais. Para isso, há a necessidade de contratação de mais quatro assistentes sociais e cinco psicólogos — hoje, são seis contratados na primeira área e cinco da segunda.
A presença desses profissionais vinculados à educação está prevista em lei federal de 2019. Uma legislação municipal de 2020 reforçou o entendimento de que Caxias precisaria ter o atendimento psicossocial nas escolas. A secretária da Educação, Sandra Negrini, diz que eles fazem orientação às comunidades escolares em casos diversos, como déficits de aprendizagem, transtornos de saúde, deficiências, situações de perdas, separações ou violência. Mas, explica, em casos de necessidade de atendimentos clínicos, os estudantes são encaminhados para a rede pública de saúde.
— O que estamos tentando, agora, é implementar com novas nomeações para que cada território tenha dois profissionais da área. Hoje, nós temos territórios que não são atendidos — admite a secretária, ao explicar que houve um aumento da necessidade da presença dos profissionais na rede de educação devido à pandemia.
A rede municipal é composta hoje por 83 escolas de Ensino Fundamental, com 31 mil estudantes, e outras 45 de Educação Infantil, com 5,6 mil alunos. Como essas últimas são administradas por entidades, há casos em que as organizações têm profissionais próprios. No entanto, Sandra diz que, mesmo assim, há atuação dos servidores municipais em uma interface com os outros profissionais.
A ampliação do quadro de psicólogos e assistentes sociais na rede municipal chegou a ser tema de uma audiência pública na Câmara de Vereadores em Caxias do Sul no mês de agosto. Na época, a Comissão de Direitos Humanos deliberou por emenda à lei de diretrizes orçamentárias (LDO), mas a ideia acabou não prosperando. A vereadora Estela Balardin (PT), presidente da comissão, diz que a emenda foi retirada porque a opção foi fazer uma indicação ao Executivo.
— É perceptível a problemática em relação a saúde mental dos jovens hoje em dia. Em rodas de debates e fóruns de profissionais que falam sobre o tema, esse assunto vêm à tona. O problema da depressão entre os jovens, por exemplo, é um dos principais dramas dos últimos tempos. E se a demanda vem aumentando de maneira drástica, é imprescindível que o poder público compreenda isso e aja no sentido de atenuar o problema. Outro ponto importante em relação a esse tema é de que a partir de um diagnóstico feito com base nas demandas dos alunos de determinada escola, é possível compreender melhor as realidades e demandas das famílias que compõem aquele território — avalia a vereadora.
O que dizem os conselhos profissionais
O Conselho Regional de Psicologia do Rio Grande do Sul (CRPRS) defende que a presença dos psicólogos nas escolas ajuda a tornar a educação mais inclusiva, voltada aos direitos humanos e com enfoque também na saúde coletiva e mental. O presidente da Comissão de Educação do CRPRS, Vinicius Pasqualin, que participou da audiência pública em Caxias, diz que muitos municípios têm interesse em garantir que os profissionais atuem nas redes de educação, mas esbarram em questões orçamentárias, burocráticas e, às vezes, até de interesses divergentes dentro dos sistemas de ensino.
— O papel do psicólogo é que ele possa fazer uma escuta especializada em todos os níveis, na comunidade, com a gestão, dentro da sala de aula e criar modos para que essas diferenças sejam acolhidas. Isso é importante para a educação, para que as pessoas possam aprender — comenta.
O CRPRS não trabalha com um número ideal de psicólogos necessários por rede de educação. Diz que isso depende da realidade socioeconômica e cultural de cada região. A posição é igual a respeito dos assistentes sociais por parte da Seccional de Caxias do Sul do Conselho Regional de Serviço Social do Rio Grande do Sul (CRSS/RS). Membro da atual gestão da seccional, Jéssica Teles explica que os assistentes sociais exercem, na atuação nas escolas, um papel importante na garantia e ampliação de direitos sociais. Segundo ela, esses profissionais ajudam a fortalecer vínculos familiares e comunitários associados ao ambiente escolar.
— O assistente social inserido nas equipes multiprofissionais de educação pode realizar ações que ampliem o acesso à educação, contribuir para o acesso e a permanência na escola, pode elaborar projetos pedagógicos a partir de conhecimentos de políticas sociais, fortalecendo ações que contribuam para a qualidade dos serviços prestados aos estudantes, disseminando informações sobre direitos civis, políticos, sociais da coletividade, contribuindo para o desenvolvimento de crianças e adolescentes como sujeitos de direitos. O assistente social pode, ainda, com sua formação, contribuir no processo de ensino-aprendizagem, através de ações que visam universalizar bens e serviços relacionados às políticas sociais, intervindo nos casos de evasão escolar, atendimento educacional especializado e atuar nos casos em que são necessárias estratégias para inclusão e permanência de alunos com necessidades especiais — comenta.
O que dizem as leis
- A lei federal 13.935, de dezembro de 2019, estabelece que as redes públicas de educação básica contarão com serviços de psicologia e serviço social para atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação, por meio de equipes multiprofissionais. Essas equipes deverão desenvolver ações para a melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem, com a participação da comunidade escolar, atuando na mediação das relações sociais e institucionais. Houve um ano de carência para que os sistemas de educação organizassem essa demanda.
- Lei municipal 21.294, de dezembro de 2020, reconhece a importância desses profissionais e estabelece que a rede municipal deve ter servidores concursados nessas áreas para atender a demandas psicossociais em escolas de educação infantil e ensino fundamental.
