Caxias do Sul começou neste sábado (16) mais uma etapa do programa Esse Terreno é Meu para iniciar o processo de regularização fundiária do bairro Floresta II. Das 60 famílias que vivem no chamado núcleo habitacional, 54 apresentaram documentos às equipes da Secretaria Municipal do Urbanismo (SMU) durante a manhã. As seis que não compareceram devem ir até a prefeitura para entregar os papéis nos próximos dias. Até o momento, mais de 500 famílias moradoras do Floresta e do Loteamento Vitória se cadastraram para regularizar os lotes.
O secretário de Urbanismo de Caxias, João Uez, explica que, no caso do núcleo habitacional visitado neste final de semana, os moradores contrataram uma empresa para auxiliar no processo. Ele acredita que no segundo semestre de 2022 o município entregará os primeiros destes 60 títulos aos proprietários das moradias. Uez ainda explica que há cerca de 130 ocupações irregulares em áreas públicas da cidade e que não existe um setor que trate especificamente das regularizações fundiárias na prefeitura. No caso das áreas públicos, o atendimento fica com a secretaria de Habitação; das privadas, com a de Urbanismo. No entanto, nenhuma das duas conta com estrutura completa, já que não dispõem, por exemplo, de topógrafos lotados nas secretarias:
— É uma responsabilidade da prefeitura resolver a questão de regularização fundiária, mas em função do município ter mais de 130 áreas a serem regularizadas, a comunidade entende a nossa dificuldade, muitas vezes em falta de estrutura humana e técnica, e contratou uma empresa particular. Ela está fazendo todos os levantamentos topográficos, ambientais e urbanísticos da área. Cabe ao poder público fazer o levantamento cadastral das famílias para posterior análise.
O secretário esclarece que moradores de outras áreas que precisam ser regularizadas, caso desejem, também podem contratar empresas para ajudar:
— A gente orienta que faça pesquisa com mais de uma empresa ou profissional habilitado. A prefeitura, por meio da secretaria, não tem parceria com nenhuma empresa de regularização ou profissional, mas está disponível para tirar as dúvidas. O ideal é que contratem o levantamento para todos os lotes, não apenas um ou dois, mas toda a área.
O processo de regularização do Loteamento Vitória está adiantado, segundo Uez. Segundo ele, na próxima semana o prefeito Adiló Didomenico irá entregar a certidão e todo o relatório para o cartório para que seja aceito ou impugnado todo o trabalho de regularização. Depois disso, então, começa a entrega dos títulos.
A ocupação do Floresta II começou em 2004 em uma área verde de 10.510m² pertencente ao loteamento Sanvitto.
Esse Terreno é Meu
Para legalizar a situação das áreas irregulares mapeadas em Caxias, a prefeitura criou o programa Esse Terreno é Meu. Um dos passos é o recadastramento das famílias, que vai confirmar quem se enquadra em qual dos três tipos de Regularização Fundiária Urbana (Reurb): de Interesse Social (Reub S), Interesse Específico (Reurb E) e de Interesse Indefinido (Reurb I). Após a atualização de dados dos moradores ocorre a análise da documentação pela prefeitura. Se tudo estiver certo, é emitida a certidão de regularização que deve ser encaminhada aos cartórios de registros de imóveis para confecção da escritura. A meta é regularizar 500 lotes até o final do ano.
