Em uma semana, o programa Esse Terreno é Meu recadastrou 250 famílias das 518 que vivem no loteamento Vitória, em Caxias do Sul, para a Regularização Fundiária Urbana (Reub). O número equivale a 170 dos 350 lotes da área. O trabalho começou no dia 28 pela manhã e se estendeu nas noites de terça, quarta e quinta-feira. Uma equipe da prefeitura foi ao local nos horários em que os moradores estão em casa para facilitar o acesso. O avanço é gradativo, por quarteirões, para evitar aglomerações. O cronograma seguirá na quarta-feira que vem.
— O último cadastro foi feito há cerca de quatro anos. Nesse período muda muito. Por isso, estamos refazendo e, no prazo de 90 dias, pretendemos fazer a entrega das certidões de regularização — projetou João Uez, secretário de Urbanismo.
Quem atualizou os dados, está feliz com mais esse passo dado em direção a tão sonhada escritura do terreno. O metalúrgico aposentado Dalmir Freitas, 59 anos, mora no Vitória há 26 anos, desde que as primeiras casas foram erguidas. Ele conta que os acessos eram por estrada de chão, estreita e embarrada. Ficou três meses em uma barraca. Aos poucos foi construindo a própria casa, que, atualmente, é de alvenaria. Ficou alegre ao fazer o recadastramento, projetando uma melhor condição de vida para ele e os demais moradores no futuro:
— Cada vez está evoluindo mais nosso bairro. Graças a Deus, essa regularização que precisávamos vai sair. A gente tinha medo que um dia fossem nos retirar daqui, agora, é uma firmeza a mais que a gente vai ter... e eu para melhorar mais a minha casa. Eu quero pagar o que é meu para dizer que sou dono, aos pouquinhos, conforme der na proposta.
O aposentado se refere ao valor que os moradores terão de pagar à prefeitura pelo terreno, como ocorre em um processo de compra e venda.
Há 11 anos, Fagner Telles, 39 anos, construiu, com a ajuda do pai, a casa onde mora com a esposa, uma filha de 20 anos, a mãe e um irmão. Ele espera que a regularização traga melhorias e desenvolvimento para o bairro.
— O momento é de felicidade de adquirir o que a gente mais queria que é a escritura. Hoje estou feliz.
A prefeitura já anunciou a construção de uma praça no Vitória. A expectativa do morador é que ocorra abertura de novos mercados e farmácias, por exemplo. Outra moradora, Teresinha Rech de Oliveira, 52 anos, mudou para o Vitória há 22 anos. Ela ressaltou que o bairro tem boa localização, é um lugar bom de viver, tem redes de água, luz, esgoto, serviço de coleta de lixo e a regularização vai valorizar os terrenos.
— É tudo para nós. O que faltava era o documento de propriedade e a área de lazer. É um momento histórico, uma vitória — disse a moradora fazendo alusão ao nome do bairro.
O filho de Teresinha, Maicon Ferreira França, 29 anos, não deixou o bairro mesmo depois de casar.
— É um bairro pequeno, de vizinhança, parece cidade de interior. Todo mundo se conhece, se ajuda. Resolvi, por escolha mesmo, ficar aqui. Agora, teremos mais essa segurança de poder dizer que é nosso mesmo, está no papel — comemorou.
O secretário explica que, para cada uma das 518 famílias do Vitória, será aberto um processo administrativo na prefeitura. Serão avaliadas as questões de bens e de renda e determinado como será feito o pagamento do terreno (a edificação não será considerada) ao Fundo da Casa Própria (Funcap). Da mesma forma, ocorrerá com os demais moradores de lotes de propriedade do município.
Para chegar à meta será preciso trabalho conjunto entre prefeitura, famílias e profissionais
Para legalizar a situação das cerca de 500 áreas irregulares mapeadas em Caxias e de outras cem que o município estima que ainda não foram cadastradas, a prefeitura criou o programa Esse Terreno é Meu, caracterizando-as segundo alguns critérios, como propriedade do terreno, situação financeira das famílias e localização, entre outros. O recadastramento vai confirmar quem se enquadra em qual dos três tipos de Regularização Fundiária Urbana (Reurb): de Interesse Social (Reub S), Interesse Específico (Reurb E) e de Interesse Indefinido (Reurb I).
Após a atualização de dados dos moradores, ocorre a análise da documentação pela prefeitura. Se tudo estiver certo, é emitida a certidão de regularização que deve ser encaminhada aos cartórios de registros de imóveis para confecção da escritura.
Na prefeitura, os processos tramitarão em paralelo, segundo o secretário do Urbanismo, João Uez. As próximas áreas da Reurb S a serem regularizadas, segundo o secretário, devem ser os bairros Floresta 2 e Centenário. Em simultâneo, tramitam os processos de Reub E, como condomínios fechados da Linha 40 e Parada Cristal, por exemplo. A meta é regularizar 500 lotes até o final do ano. Mas, para alcançar essa marca o secretário espera contar com a população para o cadastro e entrega de documentos e com os profissionais contratos pelas comunidades para entrega de projetos.
— Só a prefeitura não faz a regularização, só os responsáveis técnicos não fazem nem só os moradores. É um conjunto. Os três discutindo e verificando todas as possibilidades e o que é melhor para a comunidade — ponderou o gestor público.
Os tipos de regularização:
Reurb S
:: Quando a área for do município, portanto, pertencente ao poder público, ela se encaixa na Regularização Fundiária Urbana Social (Reurb S).
:: Ainda farão parte da Reurb S as famílias com renda até cinco salários mínimos nacionais (R$ 5,5 mil). Nesse aspecto, pela situação de vulnerabilidade.
:: Os moradores não precisarão pagar pela transferência dos imóveis (ITBI). Depois do levantamento de cada família, será determinado valor e forma de pagamento do terreno (a edificação não será considerada) ao Fundo da Casa Própria (Funcap).
:: Outro critério do Reurb S é que os terrenos tenham residências de até 70 metros quadrados com um andar.
:: O habite-se pode ser encaminhado pelo programa Caxias Legal se a data de conclusão da edificação for anterior a janeiro de 2014. Se for posterior, é preciso pedir aprovação de projeto na prefeitura.
:: A prefeitura é responsável pela infraestrutura do loteamento.
:: Entre as áreas mapeadas na cidade até o momento, 134 são dessa modalidade.
Reurb E
:: Se a área tiver origem particular, ou seja, era de propriedade de alguém que loteou e vendeu, é encaixada no Reurb de Interesse Específico (Reurb E).
:: Nessa modalidade é a comunidade que precisa contratar um profissional habilitado para fazer o levantamento do local, os projetos e entregar toda a documentação na prefeitura.
:: Toda a infraestrutura do loteamento tem de ser custeada pelo loteador ou pelos moradores.
:: O imposto de transferência do imóvel precisa ser pago na prefeitura. O cálculo levará em conta apenas o terreno (não a edificação). A primeira transferência também poderá ser feita antes de ter o habite-se.
:: O habite-se pode ser encaminhado pelo programa Caxias Legal se a data de conclusão da edificação for anterior a janeiro de 2014. Se for posterior, é preciso pedir aprovação de projeto na prefeitura.
:: São 350 áreas desse tipo cadastradas.
Reurb I
:: São os loteamentos constituídos até 1979, que serão analisados caso a caso. Eles não são de interesse social nem específico, foram classificados como áreas de Regulação Fundiária Inominada (Reurb I).
Outras áreas a serem analisadas:
:: As edificações localizadas em Áreas de Preservação Permanente (APPs) não serão passíveis de regularização. As exceções poderão ser aquelas que fiquem a mais de 15 metros do curso de água.
:: Os imóveis situados em Zona de Ocupação Controlada (caractarizada pela vegetação e relevo) e Zona de Interesse Ambiental deverão ter análise e parecer da Secretaria Municipal do Meio Ambiente. A pasta tem representante na Diretoria de Regularização Fundiária que está analisando todos os processos.
:: Lotes em áreas de risco não serão regularizados. Os moradores desses locais serão identificados e, se comprovado o caráter social, serão realocados para lotes o mais próximo possível do local original.
