A partir de segunda-feira (23), o processo de regularização fundiária em Caxias do Sul deverá correr de forma mais simples e ágil. A mudança será marcada pelo início do programa Esse Terreno é Meu, instituído nesta sexta-feira (20) com base na lei complementar 657, sancionada depois de passar por aprovação da Câmara Municipal de Vereadores.
De acordo com a prefeitura, servidores de diferentes secretarias que analisam os processos de regularização passarão a ocupar a sede da Secretaria Municipal de Urbanismo, algo que deverá garantir mais agilidade aos encaminhamentos que antes dependiam de movimentações entre as diferentes pastas. Além disso, a prefeitura também se prepara para dar início a um recadastramento de moradores no Loteamento Vitória, primeira região a ser atendida pelo programa.
— Estamos convidando as famílias para o recadastramento que vai ocorrer no próximo sábado (28). Esta será a primeira etapa, pra logo ali na frente entregarmos os títulos para quem reside na área. A nova lei encurta o tempo, os procedimentos e diminui as exigências para que possamos regularizar, contando com o apoio da comunidade — afirma o secretário de Urbanismo, João Uez.
Conforme dados da prefeitura, cerca de 600 áreas de Caxias do Sul estão irregulares, representando de 80 mil a 100 mil terrenos nesta situação.
