Enquanto o governo do Estado finaliza a análise de pedidos e contribuições coletados em audiências públicas e na consulta realizada via internet, as discussões a respeito da implantação de pedágios nas rodovias seguem gerando controvérsia. Incluída no bloco 2 do pacote de concessões, a BR-470 deve ter seis quilômetros, no contorno de Nova Prata, repassados à iniciativa privada. A proposta, porém, tem enfrentado resistência no município, que defende a manutenção do controle nas mãos do Departamento Nacional de Infraestrutura dos Transportes (Dnit). O bloco 2 das concessões abrange rodovias do Norte do Estado, Vale do Taquari e da Serra, com trechos da RSs 129, 324 e 453, além da BR-470.
A origem dos questionamentos da comunidade de Nova Prata está nas intenções do governo do Estado de pedir ao Dnit que os seis quilômetros da rodovia federal sejam devolvidos ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) para que o Piratini possa incluir no pacote de concessões. Apesar de ser uma mera formalidade para facilitar o repasse do controle à iniciativa privada, o procedimento gera protestos porque o trecho foi federalizado em 2015, após anos de espera pelos moradores.
— Estamos muito bem atendidos pelo Dnit, com rodovia asseada e bem cuidada — defende o prefeito de Nova Prata, Alcione Grazziotin (MDB).
O município também foi pego de surpresa por uma lei aprovada em 2020 pela Assembleia Legislativa (AL) autorizando o Estado a receber a rodovia da União.
— Ficamos sabendo da lei entre maio e junho deste ano. Quando fui ver, tinha Nova Prata no meio — conta Grazziotin.
O projeto de concessão prevê que o pedágio mais próximo de Nova Prata fique em Nova Araçá, já na RS-324. No entanto, a BR-470 tem duplicação prevista entre os kms 152,87 e 158,96, com adequação de rótula no entroncamento com a RS-324 e uma rótula alongada no km 154,8. As obras estão orçadas em R$ 19,6 milhões. Com manutenção e conserva, a rodovia deve receber R$ 40 milhões de investimentos em 30 anos. As novas faixas e os entroncamentos, porém, estão previstos somente para o 21º ano de contrato, mais um motivo para o município rejeitar a proposta.
— É muito tempo esperando por melhorias. Se houvesse duplicação imediata, o pessoal até aceitaria. Não sou contrário à concessão, só acho que não precisaria atingir Nova Prata — avalia o prefeito.
Obras também na RS-129 e na RS-324
A BR-470 em Nova Prata é a continuação da RS-324, uma das principais ligações entre a Serra o Norte do Rio Grande do Sul. A rodovia estadual será concedida até Passo Fundo, com duplicação integral do trecho ao longo do contrato. Na Serra, a rodovia permite a ligação de Nova Prata com Casca, passando por Nova Bassano e Nova Araçá.
Com fluxo intenso e elevado índice de acidentes - a rodovia é conhecida como Estrada da Morte -, a RS-324 será uma das campeãs de investimentos no bloco 2, conforme o projeto inicial. A implantação de novas faixas e de canteiro central nos 45,79 quilômetros que cortam a Serra será realizada em etapas, entre o 9º e o 23º anos de contrato, com custo estimado em R$ 145,2 milhões para o trecho.
A duplicação será acompanhada também da construção de dois viadutos, quatro pontes, cinco rótulas alongadas e retornos, e uma rua lateral, no perímetro urbano de Nova Araçá. As estruturas serão implantadas junto com a duplicação e somam mais R$ 38,9 milhões nos investimentos previstos para a rodovia.
Para ajudar na arrecadação de recursos a serem investidos, o trecho da Serra na RS-324 terá uma das duas praças de pedágio previstas para a rodovia. Será no km 277, em Nova Araçá - a outra será em Passo Fundo.
Porém, segundo o prefeito de Nova Araçá, Ademir Dal Pozzo (Democratas), o ponto previsto para as cancelas é um aclive e a sugestão é de que a praça seja instalada no km 268, entre Nova Araçá e o acesso a Paraí. Apesar do município sediar um dos pedágios, Dal Pozzo é favorável à concessão e às obras propostas. As ressalvas são apenas o valor da tarifa e a rua lateral no perímetro urbano no município.
— Apresentamos outro projeto criando o menor impacto possível. Com a duplicação proposta pelo município não precisaria nem fazer desapropriação. Da maneira como está o caixa do Estado hoje, a concessão vai trazer muito benefício. Se tivesse tarifa de R$ 3, como na RS-287, ninguém iria se opor — argumenta o prefeito.
Ari Caovilla (MDB), chefe do Executivo de Casca, também defende tarifas mais baixas. A cidade é cortada pela RS-324 e também pela RS-129, outra rodovia que será concedida pelo bloco, inclusive, com novo pedágio no município, no km 160 (veja no mapa).
— Não somos contra, desde que com valores módicos, algo na casa dos R$ 5, como na BR-386, que tem vários pedágios, mas com valor mais baixo. Os valores mínimos previstos são mais elevados do que a comunidade gostaria. Os investimentos são a longo prazo. Se fosse mais rápido, talvez até se poderia pagar um pouco mais — observa o prefeito.
Na Serra, a RS-129 liga Dois Lajeados a Casca, em um trajeto de 55,82 quilômetros. O projeto de concessões prevê a duplicação do segmento central do trajeto, os 19,95 quilômetros que separam Guaporé de Serafina Corrêa. As obras estão previstas para o 25º ano de contrato, ao custo de R$ 77,49 milhões. O trecho também terá quatro viadutos, quatro rótulas (entre simples e alongadas), rua lateral por dois quilômetros em Serafina Corrêa e passarela na área urbana do município. Os investimentos que acompanham a duplicação somam R$ 42,43 milhões.
Melhorias na RS-453
A RS-453 é contemplada no bloco 1 das concessões no trecho Farroupilha-Garibaldi, mas há também um outro segmento, entre Garibaldi e Venâncio Aires, onde a estrada tem início, incluída no bloco 2. Neste segmento, fazem parte da Serra 30,74 quilômetros, entre Garibaldi e as proximidades do município de Imigrante, passando por Boa Vista do Sul, onde atualmente há o pedágio da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR).
O projeto de concessões não prevê a duplicação do trecho, mas há melhorias previstas ao longo dos 30 anos de contrato. No quarto ano, há previsão de construção de um viaduto no km 94 da rodovia, em Garibaldi. No sexto ano, será implantada uma passarela no ponto e outra estrutura semelhante no km 82,2, próximo a Boa Vista do Sul. Também estão previstas adequações em cinco rótulas ao longo do trajeto. Os investimentos totalizam R$ 8,4 milhões. O pedágio de Boa Vista do Sul também será mantido. A tarifa, atualmente em R$ 6,30, deve ficar entre R$ 6,85 e R$ 9,14.