A inclusão de trechos da BR-470 no plano de concessões rodoviárias em tramitação no governo do Estado tem motivado discordâncias entre entidades e municípios por onde a estrada cruza na Serra. As divergências envolvem a própria concessão e também a transferência da gestão para que ela possa ser incluída no pacote, ao lado de rodovias estaduais. Para tentar esclarecer as dúvidas, a Câmara de Indústria e Comércio de Garibaldi (CIC) sediou uma reunião na última sexta-feira (3) com cerca de 40 representantes políticos e empresariais da região. O encontro foi organizado pelo Conselho Regional de Desenvolvimento da Serra (Corede Serra).
As discordâncias tiveram início devido ao fato da BR-470 ser a única rodovia do plano de concessões administrada atualmente pelo governo federal. O repasse à União foi oficializado em 2015, justamente por reivindicação da região, já que a rodovia é um importante corredor logístico e o Estado tinha dificuldades de investimentos e manutenção. Agora, o Estado propõe retomar a responsabilidade sobre 13 quilômetros da rodovia, entre Carlos Barbosa e a o acesso ao Vale dos Vinhedos, em Bento Gonçalves, para poder repassar para a gestão privada. A ideia é que o trecho seja administrado pela mesma concessionária que fará a gestão da RS-122 e RS-453, por exemplo.
A ideia, porém, enfrenta resistências, sob o argumento de que abrir mão da gestão federal pode fazer com que a comunidade se desmobilize para cobrar intervenções em trechos que não serão concedidos. Também há quem defenda que o governo federal deva realizar os investimentos, deixando o trecho de fora das concessões.
— Entregar 13 quilômetros de rodovia por 30 anos é uma utopia. Sou contrário à estadualização e ao pedagiamento da forma que está sendo feita, porque se exige pouco. O governo federal vai ter dinheiro para fazer, mas agora não é o momento — defende o deputado federal Paulo Caleffi (PSD), que participou da reunião.
Já quem defende a mudança de gestão argumenta que essa é a única maneira de viabilizar os investimentos necessários no curto prazo. A BR-470 chega a registrar a média de 28 mil veículos por dia em determinados pontos, o que exige duplicação. O próprio representante do Departamento Nacional de Infraestrutura dos Transportes (DNIT), Adalberto Jurach, que participou da reunião, afirmou que não há previsão orçamentária para o curto e médio prazo, já que o órgão tem cerca de R$ 200 milhões anuais para aplicar em todo o Estado.
— O secretário (de parcerias do Estado, Leonardo Busatto), explicou que a estadualização nada tem a ver com ficar sob a responsabilidade do Estado. É para ser repassada para a iniciativa privada. Do ponto de vista técnico, fazer o fechamento de todo o anel seria imprescindível — aponta Mônica Mattia, presidente do Corede Serra.
O ponto que une praticamente todos os participantes é a rejeição ao modelo de seleção da concessionária. A previsão atual é de que o desconto na tarifa se limite a 25% e, atingindo esse patamar, a vencedora seja a que oferecer maior outorga.
— A CIC de Garibaldi já se manifestou contrária à outorga e ao limite de 25%. Queremos obras no menor espaço de tempo possível — destaca o diretor de Serviços da entidade, Vandenir Miotti, acrescentando que não há concordância interna quanto à estadualização.
O Estado ainda analisa as sugestões e solicitações encaminhadas pela comunidade ao longo dos últimos meses e deve apresentar uma proposta final de concessões nas próximas semanas.
Duplicação e viadutos
Ao longo dos 30 anos de concessão, a estimativa é de que os 13 quilômetros da BR-470 receba cerca de R$ 200 milhões de investimento, valor atual que o Dnit recebe para investir em todo o Estado. Além das duplicações, também estão previstos viadutos em entroncamentos e rotatórias em acessos.
As necessidades de investimentos foram identificadas pelo próprio Dnit, por meio de um Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), realizado nos últimos anos. Até então, o próprio Dnit buscava encaminhar as etapas para implantar as melhorias no futuro, sem previsão de obras.
— O foco é fazer as melhorias. O governo do Estado propõe as concessões e fazer os investimentos a partir do quarto ano. Vamos seguir trabalhando de forma paralela (até que se tome uma decisão sobre a estadualização) — afirma Adalberto Jurach.
A Assembleia Legislativa já autorizou o Estado a assumir a BR-470, mas o processo ainda será analisado pelo Dnit. A justificativa do Piratini para a transferência é proporcionar maior segurança jurídica no processo.
