O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) renovou por 10 anos a Licença de Operação da Rota do Sol. O documento, que determina regras ambientais a serem seguidas durante a utilização da rodovia, tem validade agora até 2031. A primeira versão havia sido emitida em 2014 com validade de seis anos. A Licença de Operação é um documento especialmente importante para a Rota do Sol pelo fato de a rodovia cortar áreas de preservação ambiental.
Conforme Luciano Faustino, diretor-geral do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), órgão responsável pela Rota do Sol, as negociações para a renovação ocorriam desde 2019. O sinal verde para a prorrogação do documento ocorreu após adoção de medidas exigidas em um termo de compromisso assinado ainda na emissão da primeira licença.
Entre as medidas já implantadas, por exemplo, está a construção de novas passagens subterrâneas para a fauna junto à Reserva Biológica Estadual Mata Paludosa, em Itati. No ponto também são construídas barreiras laterais para evitar a travessia de animais sobre a pista.
— A renovação levou em conta o que o Daer já fez, o que está fazendo e as condicionantes que já haviam sido firmadas — explica Faustino.
Outra medida aprovada pelo Ibama foi a restrição de veículos que transportam carga perigosa, que não podem circular entre Tainhas e Terra de Areia. Apenas caminhões que abastecem postos de combustíveis da rodovia podem rodar em determinados dias e horários.
Para o futuro, a principal ação prevista é a implantação de um pelotão do Comando Rodoviário da Brigada Militar (CRBM), com um posto em Tainhas e outro em Terra de Areia. O policiamento permitirá maior agilidade no atendimento a acidentes, especialmente com produtos tóxicos. A construção já foi licitada e aguarda liberação de recursos no orçamento, o que é esperado para este ano.
Além disso, o termo de compromisso prevê a implantação de videomonitoramento da estrada, que foi adiado devido à necessidade de instalação de redes de comunicação. Depois que as ações estiverem concluídas, a intenção é permitir a circulação de qualquer veículo.
— A ideia é evoluir no sentido de dar liberação total — garante Faustino.
Caso nenhuma das demandas acordadas tivesse sido executada, a rodovia poderia sofrer restrições por parte do Ibama, como a proibição da circulação de todos os veículos de carga, por exemplo.
