Após reunião com representantes do transporte por meio de aplicativo em Caxias do Sul, a prefeitura manteve o prazo final para cadastramento dos motoristas até esta sexta-feira. A partir de sábado, os condutores que não estiverem regularizados junto ao município estarão sujeitos à responsabilização por transporte irregular de passageiros, afirma o secretário de Trânsito, Transporte e Mobilidade, Cristiano de Abreu Soares.
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Ainda conforme Soares, não haverá nova prorrogação de prazo porque a Lei Municipal que regra a atividade na cidade foi amplamente discutida e já houve uma dilatação no prazo inicial. A lei foi proposta pelo Executivo, recebeu emendas no Legislativo e recomendações do Ministério Público antes de ser aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo prefeito Daniel Guerra (PRB).
Nos últimos dias, a categoria se mobilizou na tentativa de ganhar mais tempo para flexibilizar exigências previstas na legislação. Os condutores reivindicam a possibilidade de fazer curso de formação à distância, ampliação no número de motoristas por carro e na idade dos veículos. Antes de se reunirem com o titular do trânsito na cidade, na manhã desta quinta-feira, dezenas de motoristas saíram pelas ruas em protesto, fizeram interrupções no trânsito em frente à secretaria. Era permitida a passagem de ônibus urbanos, carros com crianças e pessoas que seguiam para serviços de saúde. Em determinado momento, os ânimos se acirraram e os manifestantes chegaram a danificar um veículo que tentou furar o bloqueio. Segundo um dos participantes da manifestação, Rodrigo Vieira, o fato ocorreu porque o condutor do carro avançou sobre as pessoas.
À tarde, após o encontro com Soares, representantes da categoria tiveram reunião com o promotor de Justiça Adrio Gelatti. O Pioneiro não conseguiu contato com o promotor, mas, segundo informações extraoficiais de motoristas que participaram do encontro, o MP deve encaminhar pedido de ampliação de prazo e flexibilização de alguns itens da lei à prefeitura entre esta quinta e sexta-feira.
Até a tarde desta quinta-feira, 132 motoristas se cadastraram na Secretaria de Trânsito, o que equivale a 2,9% do total de condutores que atuam em Caxias, segundo a categoria, que seria de 4,5 mil.
A pena para quem for flagrado conduzindo passageiro sem estar regularizado na prefeitura é de quatro pontos na carteira e multa de cerca de R$ 140.