O Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou mais uma vez uma decisão sobre o processo milionário movido pela família Magnabosco contra o município de Caxias do Sul. A sessão desta quarta-feira foi suspensa por volta das 13h porque o ministro Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin pediu vistas. Segundo a justificativa de Benjamin, o processo de tamanha envergadura precisa ser analisado mais detalhadamente devido às consequências que uma futura decisão pode trazer.
O processo tem como relator o ministro Benedito Gonçalves e como revisora a ministra Assusete Magalhães. Ambos foram contra a ação rescisória do município, ou seja, no momento em que o julgamento foi interrompido, eram dois votos favoráveis aos Magnabosco e nenhum para a prefeitura, de um total de seis ministros votantes.
O pedido de vistas de Benjamin, portanto, foi baseado na complexidade do processo, identificando, por exemplo, que o município do passou a ser réu 14 anos depois do litígio ter iniciado.
O julgamento da ação rescisória (AR), movida pelo município em 2010, começou por volta das 11h em sessão do STJ em Brasília.
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Se a decisão for favorável ao município, a prefeitura não teria obrigação de pagar a indenização uma vez que deixaria de ser parte do polo passivo no processo. Numa eventual derrota, os Magnabosco estariam muito perto de receber parte dos R$ 600 milhões devidos pelo município pela invasão da propriedade da família nos anos 1970, área hoje conhecida como bairro Primeiro de Maio.
O caso chegou a entrar na pauta do STJ para a sessão de 12 de dezembro do ano passado, mas foi retirado.
A invasão
Sem cumprir com o acordo firmado nos anos 1960, a prefeitura foi acionada judicialmente pelos Magnabosco, em um processo que se arrastou até dezembro de 1981, quando a Justiça decidiu que as terras deveriam ser devolvidas à família, o que ocorreu oficialmente no final do ano seguinte. A situação estaria resolvida não fosse a invasão do local entre 1977 e 1978. Ao tomar conhecimento de que sua propriedade estava tomada ilegalmente, a família Magnabosco novamente recorreu à Justiça, em setembro de 1983, reivindicando o imóvel contra os moradores. Enquanto o processo seguia, a prefeitura interferiu na invasão com obras de infraestrutura. Por conta disso, o município foi acionado pelos defensores dos Magnabosco "na qualidade de litisconsorte passivo", ou seja, como participante da invasão.
Situação de penúria
Atualmente, o montante da ação gira em torno de R$ 600 milhões, entre valores iniciais e juros somados ao longo dos anos. É para evitar o pagamento desse valor que a prefeitura, condenada em processo transitado e julgado, recorreu ao STJ em uma ação rescisória. Segundo a procuradora-geral do município, Cássia Andréa Kuhn, caso perca a ação, o pagamento colocará a prefeitura em uma situação de penúria financeira que inviabilizará investimentos por décadas, além de comprometer a folha de pagamento dos servidores e outros serviços básicos.
