O ex-vice-prefeito de Caxias do Sul Ricardo Fabris voltou à carga e protocolou nesta segunda-feira (29/7), na Câmara de Vereadores, novo pedido de cassação contra a presidente do Legislativo caxiense, Marisol Santos (PSDB). A nova denúncia ainda decorre como desdobramento da sessão de janeiro deste ano que arquivou pedido de impeachment de Fabris contra o prefeito Adiló Didomenico (PSDB).
– A nova denúncia é por assédio processual da presidente Marisol – descreve Fabris.
Na ocasião da votação do pedido da cassação contra Adiló, foi dispensada a leitura da denúncia, providência que é expressamente determinada no artigo 5º do decreto-lei 201/67, que legisla sobre impeachment. Fabris ingressou com mandado de segurança no mesmo dia da votação da denúncia contra a prefeito, buscando a anulação da sessão. Esse segundo pedido de cassação contra Marisol é justificado pelo denunciante por petição protocolada por ela nos autos do mandado de segurança, em que a presidente da Câmara considera que o primeiro pedido de cassação contra ela “trata-se de flagrante abuso de direito de petição e assédio processual” e requer que “o impetrante se abstenha de praticar qualquer ato relacionado aos fatos discutidos nesse processo (o mandado de segurança) fora dele, desfaça os atos que já praticou ou de apresentar qualquer outra pretensão extrajudicial”.
“É inegável que o impetrante, com a apresentação da (primeira) denúncia contra a presidente da Câmara, pretende criar embaraço ao cumprimento de decisões proferidas neste processo (o mandado de segurança, que teve pedidos de liminar e agravo de instrumento indeferidos, sem que haja, ainda, decisão sobre o mérito), como se a Câmara fosse órgão revisor das decisões do Poder Judiciário”, diz trecho da petição. Esse requerimento de Marisol foi indeferido nos autos.
Fabris entendeu que a petição configurou novamente quebra de decoro e improbidade administrativa, afrontou o Artigo 5º, item II, da Constituição, “constrangendo o demandante nos autos do processo judicial ainda em curso, com o fito de obter ordem judicial forçando o munícipe a desistir da denúncia e proibi-lo de formular outras” e ainda “ameaçou e difamou o denunciante”.
Como prevê o Regimento Interno da Câmara, o pedido de admissibilidade do processo de cassação precisa ser apreciado pelo plenário na primeira sessão ordinária após ser protocolado, o que ocorrerá já na sessão desta terça-feira. Para a denúncia ser aceita, é necessária a metade mais um dos votos dos vereadores presentes.
O que disseram
“No entender da presidente Marisol, questionar seus atos por meio de denúncia prevista em lei constitui ‘flagrante abuso do direito de petição’, com o objetivo de ‘constranger a Câmara, os vereadores e ela própria, com vista à promoção pessoal’. Com a devida vênia, a presidente Marisol não necessita do auxílio do eleitor-denunciante para submeter-se a situações inusitadas, dado o seu talento para autoflagelar-se e frequentemente expor-se a situações constrangedoras.”
Ricardo Fabris, autor do pedido de cassação, na denúncia
“Não há nenhuma ilegalidade em peticionar em um processo. O denunciante é da área do Direito e sabe disso. A Casa teve o entendimento de que, naquele caso específico, como já há um processo pendente de decisão judicial (o mandado de segurança), os atos (extrajudiciais mencionados na petição) não deveriam ocorrer. O pedido foi indeferido pelo Judiciário e seguimos os trâmites. Não quero acreditar, mas essa recorrência de denúncias sem motivos reais me parece mais uma perseguição com foco no período eleitoral.”
Marisol Santos (PSDB), presidente da Câmara
Uma equação sensível
A população tem dificuldade para situar-se no emaranhado jurídico de mais um pedido de cassação formulado pelo ex-vice-prefeito Ricardo Fabris de Abreu. Fabris tem convicção de que seus pedidos são importante na defesa dos ritos da democracia, que exigem, por exemplo, a leitura pela Câmara de uma denúncia que requer todo pedido de cassação, bem como formalidades relacionadas. É legítimo. As formalidades devem ser seguidas. A sucessão de pedidos, no entanto, causa desgaste, inclusive à própria atividade política. É uma equação sensível.
