O pedido de cassação do mandato da presidente da Câmara de Vereadores Marisol Santos (PSDB) foi arquivado por unanimidade. A votação ocorreu na sessão ordinária desta terça-feira (23), com 21 vereadores votantes. O documento foi protocolado pelo ex-vice-prefeito de Caxias do Sul, Ricardo Fabris, na última sexta-feira (19).
A presidente Marisol abriu a sessão, fez o pequeno expediente e passou os trabalhos para o vice, Adriano Bressan (PP) para que desse prosseguimento à sessão. Marisol se retirou e o segundo secretário, Zé Dambros (PSB), iniciou a leitura completa da denúncia.
No momento da defesa da vereadora, nem ela e nem seu procurador se manifestaram. Com isso, iniciou-se o momento das votações. Apenas dois parlamentares justificaram seus votos, Lucas Caregnato (PT) e Rafael Bueno (PDT).
— Eu gostaria de justificar meu voto pelo não acolhimento da denúncia, mesmo a contragosto. Se chegássemos a esse ponto, pelo impeachment da presidente, isso seria injusto, já que ela foi influenciada por uma questão de ordem sem cabimento naquela sessão e por um parecer do jurídico desta Casa. Salve o melhor juízo, ele extrapolou a técnica, as formalidades legais da denúncia e acabou formulando juízo de valor sobre o conteúdo do documento, invadindo a competência dos vereadores. Que sirva de lição a essa Casa, não temos autoridade de interpretar a lei e espero que esse erro não se repita — diz Bueno.
Scalco respondeu à fala de Bueno, dizendo que a decisão (da questão de ordem) foi tomada em consenso entre todos os presentes na sessão em 12 de janeiro de 2024:
— O pedido que eu fiz para esse plenário, que todos dizem ser soberano, foi em comum acordo com todos os vereadores. Ninguém disse que podia ter um erro. Eu apenas abri uma questão de ordem que, talvez, o jurídico poderia ter dado um esclarecimento melhor. Se todo mundo aqui errou, segue o baile.
Após esse momento mais acalorado, seguiu-se a votação, com todos os vereadores presentes decidindo pelo não acolhimento da denúncia e, assim, arquivando o processo.
O autor do pedido, Ricardo Fabris, não esteve na sessão por estar com covid-19, mas disse à reportagem que o processo "foi muito bom. Processo democrático intacto".
