Os vereadores de Caxias do Sul votam na sessão ordinária desta terça-feira (23/7) se aceitam ou não o pedido de cassação do mandato da presidente da Câmara, Marisol Santos (PSDB), protocolado na última sexta-feira (19/7) pelo ex-vice-prefeito de Caxias do Sul, Ricardo Fabris de Abreu. Quem deve conduzir a sessão é o vice-presidente da Casa Legislativa, Adriano Bressan (PP). Para dar continuidade ao processo, é necessário, pelo menos, a maioria dos votos dos vereadores presentes.
O pedido de cassação da presidente Marisol foi enviado devido à votação da admissibilidade do processo de impeachment do prefeito Adiló Didomenico (PSDB) ainda em 12 de janeiro deste ano. No momento da sessão, o documento, também encaminhado por Fabris, teve a dispensa da leitura da denúncia, após o vereador Maurício Scalco (PL) dizer que a peça “estava disponível no sistema da Câmara”. Dessa forma, não seria necessária a leitura completa. Então, Marisol colocou o pedido de Scalco em votação e todos os presentes aceitaram a sugestão.
Por causa desta questão, o ex-vice alega na denúncia que a presidente da Câmara colocou o pedido de impeachment de Adiló em votação sem antes ler a denúncia. Por isso, diz que houve improbidade administrativa e falta de decoro parlamentar. O pedido de cassação surpreendeu a presidente Marisol que, em entrevista à reportagem ainda na sexta, comentou que está “tranquila” com o processo.
— Pedimos que o plenário decidisse, e todos os vereadores aprovaram que não havia necessidade da leitura. Então, assim a gente fez. Estamos bem tranquilos que não houve, de forma nenhuma, alguma irregularidade nesse sentido. Fizemos tudo dentro do que permite e do que determina o regimento (interno) — destaca Marisol Santos.
O documento protocolado foi enviado ainda na sexta para parecer da Assessoria Jurídica da Câmara de Vereadores e até o fechamento desta matéria, ainda não havia sido publicado.
Como deve tramitar na Câmara de Vereadores
Como a parte envolvida – Marisol Santos – não pode presidir a sessão desta terça, o vice da Câmara de Vereadores, Adriano Bressan (PP), será o responsável pela condução da votação. O ponto-chave da sessão será a leitura completa do pedido de impeachment mas, em entrevista à reportagem, Bressan comenta que farão o que está dentro do regimento interno.
— Nós vamos seguir os trâmites legais do regimento interno. O jurídico vai estar do nosso lado, juntamente com todos os funcionários aqui da Casa, para que a gente possa conduzir a sessão da melhor forma possível. Se houver alguma questão de ordem (referente à leitura total da peça ou não), vamos analisar com o pessoal do jurídico, mas o entendimento é ler toda a peça — ressalta Bressan.
Para definir o que será realizado com o pedido, há duas opções:
- Se aceita a denúncia, na mesma sessão, sorteiam-se três vereadores entre os desimpedidos para compor a Comissão Processante, já definindo presidente e relator. Segundo Bressan, não há nenhum problema se os selecionados forem da situação (por exemplo, do mesmo partido de Marisol);
- Se não atingir a maioria simples, arquiva-se o plano da denúncia.
