A deputada federal Denise Pessôa (PT) protocolou nesta quarta-feira (15) seu primeiro projeto na Câmara Federal. O texto busca garantir que mulheres vítimas de violência doméstica recebam o auxílio por incapacidade temporária a contar da data do afastamento do local de trabalho, por até seis meses. Se aprovado o projeto, para receber o benefício, essas mulheres não terão mais a necessidade de passar por perícia médica.
Denise lembra que a Lei Maria da Penha assegura à mulher vítima de violência doméstica o afastamento do trabalho e a garantia de emprego por até seis meses. Porém, não determina quem se responsabiliza pelo pagamento do subsídio durante o período de afastamento.
— Com a lacuna legal existente, as vítimas não têm direito ao auxílio por incapacidade temporária. Por ausência de previsão legal, elas precisam se socorrer ao judiciário para ter o auxílio garantido — esclarece.
A Deputada reforça ainda, que o projeto também tem o objetivo de dar efetividade à Lei Maria da Penha sem que isso aumente a discriminação na contratação de mulheres e não onere os empregadores pelo período de afastamento.
