Uma brecha na interpretação de um capítulo do regimento interno da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul pode gerar um novo episódio na confusão interna do PDT caxiense. O vereador pedetista Lucas Diel, indicado pelo prefeito Adiló Didomenico líder do governo na Câmara, questionou o presidente da Casa, Zé Dambrós (PSB), se ele poderia solicitar tempo de declaração de líder no Grande Expediente, por ser líder de governo. A declaração de líder é um espaço para o vereador se manifestar nas sessões, historicamente destinado exclusivamente a líderes e vice-líderes de bancada. O Capítulo III, incluído no título IV do regimento interno da Câmara, que trata do líder e do vice-líder de bancada e do líder de governo, define o tempo e as regras da "declaração de líder" no plenário, mas não deixa claro se o espaço é destinado especificamente às lideranças das bancadas partidárias.
O trecho do regimento que trata das lideranças de bancada e de governo diz, em dois artigos diferentes, que "poderá o líder usar a declaração de líder somente no espaço do Grande Expediente" e que "a declaração de líder terá o tempo improrrogável de 10 (dez) minutos". A interpretação de parte dos parlamentares, como Diel e Dambrós, é de que o "líder" ao qual o texto faz referência pode ser tanto os de bancada quanto o de governo, já que não há clareza nos itens do regimento.
Na interpretação do presidente da Câmara, o líder de governo deve ter o espaço para falar. Ele explica que deve tratar do assunto com os vereadores na manhã desta quinta-feira (16), antes do Grande Expediente, para que avaliem se essa interpretação será mantida ou se uma mudança no regimento será apreciada no Legislativo.
— Vou seguir rigorosamente o que está no regimento interno. O texto só fala em líder, e se fala em líder, tenho que abrir também para o líder de governo. (O pedido para o líder de governo fazer a declaração) partiu do Lucas, ele quer espaço para falar, já que o PDT não o colocou como vice-líder. Ele procurou a direção administrativa da Casa afirmando que queria utilizar a declaração de líder de governo, e fomos ao regimento interno, que realmente dá essa possibilidade. Ele quer o direito de se manifestar como líder de governo, e hoje sou obrigado a deferir a questão de ordem — explica Dambrós.
Líder da bancada do PDT, o vereador Rafael Bueno reforça que Lucas não está autorizado pelo partido a estar na liderança de governo nem a pedir declaração de líder pela bancada, já que o partido não compõe a base governista. Segundo Bueno, não há precedente na Câmara de Caxias a respeito da declaração de líder para o líder de governo.
— Fizeram uma interpretação do regimento, que não está claro. Caso o governo exija que esse tempo regimental seja cumprido, quero que se crie esse precedente para o líder da oposição também. A declaração de líder do PDT é do partido, para falar das coisas do partido. Todos os partidos têm líder e vice-líder — declara.
Bueno diz que poderá pedir a declaração de líder de governo e dar a palavra a Lucas somente caso ele pretenda falar de "assuntos urbanos referentes a cidade, mas não para fazer defesa enquanto líder do governo". Diel, por sua vez, explica que sua solicitação ao presidente da Câmara buscava apenas esclarecer o texto do regimento interno, e descartou ter feito essa solicitação por alguma indisposição com o PDT.
— Eu só suscitei uma dúvida. A interpretação fica um pouco dúbia e eu levei ao presidente para esclarecer essa situação. Até o presidente disse que nunca ninguém havia questionado sobre isso, então quero deixar a situação bem clara. Não tem nada a ver com o partido. É interessante definirmos essa questão para até eventualmente alterarmos o texto e deixar mais claro. Quanto mais clara a lei estiver, melhor — avalia Lucas.
