Contrariando a formalidade habitual na Câmara de Caxias do Sul, em que não há debate de um projeto quando ele entra em pauta, isto é, em primeira discussão, dois projetos mereceram discussão na sessão desta terça-feira (14) no espaço da primeira discussão: o que institui o Refis 2023 (Programa de Recuperação Fiscal) e o projeto protocolado pelo governo em regime de urgência, para aporte de R$ 1,4 milhão para a Festa das Colheitas, que começa na sexta-feira (24). Surpreendente.
O projeto de aporte à Festa foi mais longe e concentrou debate por uma hora. As reações ao projeto não ficaram apenas no âmbito da oposição de esquerda, mas chegaram aos dois vereadores do Novo e também a Rafael Bueno (PDT). Aí temos uma arrancada de sete posicionamentos inicialmente contrários. Quer dizer, o projeto do Executivo conseguiu a façanha de unir preliminarmente Novo e PT em torno do que frisaram os vereadores Lucas Caregnato (PT) e Maurício Scalco (Novo), o "caráter fiscalizador da função legislativa".
O aporte está sendo solicitado, segundo informação da prefeitura, porque "a organização da Festa aguardava a liberação da LIC (Lei de Incentivo à Cultura) estadual", o que não aconteceu. A intenção do aporte é fomentar uma programação comunitária, o turismo e a cultura, o que é reconhecido pelos vereadores. Uma série de medidas propostas, porém, foram questionadas, com pedidos de esclarecimento. Muitas delas são apenas pontuais.
Pode-se dizer que há duas dificuldades principais no projeto: o caráter de urgência com que foi protocolado pelo Executivo, uma semana antes do início da programação, e o fato de que, para outras programações culturais, o discurso oficial é de que não há recursos. Como no caso do Carnaval. Quanto ao caráter de urgência, evidencia falta de planejamento e ainda: o governo começa a ter problemas na Câmara devido à banalização desse recurso. Mesmo assim, o Executivo ainda tem uma folga em plenário para aprovação do projeto, que deve ser votado quinta-feira (16).
Só tucanos, mas LIC não passou
Quanto ao fato de que a Festa das Colheitas não foi contemplada pela LIC estadual, o vereador Mauricio Scalco (Novo) detectou um problema de comunicação entre tucanos:
— Nós temos um governador do PSDB, um prefeito do PSDB e um deputado que administra a cidade junto, que é do PSDB, que está a toda hora resolvendo tudo. E negam uma verba estadual por erro no projeto? Se (o governo) trouxesse uma informação de tudo o que está planejado, seria muito mais fácil nós aprovarmos um projeto emergencial.
