A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul aprovou nesta quarta-feira (28/9), em sessão extraordinária o projeto de LDO, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, para 2023. A matéria projeta um déficit de R$ 278 milhões, com uma despesa total de R$ 3,525 bilhões e uma receita bruta de R$ 3,246 milhões.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) para este ano estipulou um déficit de R$ 166 milhões. Portanto, o déficit projetado para 2023 é 63% maior na comparação com a LOA em vigência. Já o déficit previsto na peça orçamentária para 2021 era de R$ 156 milhões, mas se transformou em um superávit de R$ 41 milhões ao final daquele exercício.
Executivo indica 13 PPPs
Antes da discussão do mérito do projeto, foi aprovado parecer contrário da Comissão de Desenvolvimento Econômico a emenda supressiva dos vereadores Lucas Caregnato e Estela Balardin, ambos do PT, ao artigo 42 do texto, que trata da previsão de PPPs. Para os petistas, cada uma das 13 PPPs indicadas na matéria deveria ser debatida isoladamente.
Uma segunda emenda supressiva, do vereador Maurício Scalco (Novo), foi aprovada por 12 votos contra nove e barrou a previsão de criação e nomeação de dois cargos de jornalista na Câmara, de provimento efetivo, no âmbito da LDO 2023.
