O prefeito de Caxias do Sul, Adilo Didomenico (PSDB), entregou nesta sexta-feira (29), à Câmara de Vereadores, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2023. Para o próximo ano, o Executivo estima receita de R$ 3.246.258.969,47 e uma despesa total de R$ 3.525.176.318,39. Com isso, a previsão é deficitária de R$ 278.917.348,92 – mais do que o dobro do déficit que a LDO entregue no ano passado previa para 2022 (R$ 125.087.161).
As premissas básicas para a consolidação são a projeção de crescimento econômico de 1% e a reposição inflacionária, considerando o IPCA 4,10%. Os dois índices têm por base o Relatório Focus. O documento estabelece as diretrizes orçamentárias da Administração Direta (Executivo e Legislativo), do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae), do Instituto de Previdência e Assistência Municipal (Ipam) e da Fundação de Assistência Social (FAS).
Durante a entrega da LDO, o prefeito reiterou que o município passa por difícil situação financeira e que isso seguirá prejudicando o atendimento das demandas da população e também dos vereadores. Adiló assegurou que o Executivo tomará as medidas necessárias para colocar as contas em dia.
— É preciso enfrentar problemas sérios que existem há muitos anos. Não vamos empurrar a solução para frente, pois a inviabilização da gestão da máquina pública será uma realidade nos próximos anos — afirmou.
Adiló disse ainda que, em relação ao processo da família Magnabosco contra o município, que tem indenização estimada em R$ 1,3 bilhão, todos os recursos jurídicos possíveis serão adotados.
— Sem uma negociação justa, várias administrações futuras estarão comprometidas.
Ele também fez a mesma ponderação em relação ao Fundo de Previdência do IPAM, que deverá consumir, em 2023, em torno de R$ 356 milhões do orçamento.
Como mecanismo para amenizar as dificuldades, o prefeito citou a ação da prefeitura em busca de financiamentos junto ao mercado para amortização no longo prazo. Elencou movimentos para a compra de máquinas e caminhões, implantação de sistemas de drenagem, revitalização da Estação Férrea e melhorias no acesso ao Desvio Rizzo. Os projetos já tiveram aprovação legislativa e estão agora em fase de contratação.
Nas próximas semanas, em data a ser confirmada, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização, Controle Orçamentário e Turismo, presidida pelo vereador Olmir Cadore (PSDB), promoverá audiência pública para a apresentação da peça da LDO 2023 e o acolhimento de emendas. Estarão aptos a proporem emendas os vereadores e as pessoas e entidades inscritas no Cadastro do Legislativo (Calegis).
O Legislativo terá que concluir a votação da proposta até o final do próximo mês de setembro.
