As projeções constantes na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023 deverão ser revisadas na apresentação do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023. Os números da LDO projetam um déficit orçamentário de R$ 278,9 milhões para o ano que vem, com receita total (corrente e de capital) estimada de R$ 3,2 bilhões e despesa de R$ 3,5 bilhões. A possibilidade foi confirmada pelo secretário de Gestão e Finanças do município, Gilmar Santa Catharina, em audiência pública na Câmara de Vereadores na terça-feira (30/4). A reunião foi convocada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário da Câmara
– Existem muitas incertezas no cenário político, o que leva a dúvidas em relação às questões tributárias da União. As equipes da Receita (do município) já trabalham em reestimativas de valores – disse Santa Catharina.
O secretário detalhou aos vereadores que a proposta de LDO constante do projeto tem por base projeções de crescimento do PIB de 1% e do IPCA de 4,10%, conforme cenário em 30 de abril. Já a elaboração da proposta de LOA para 2023 terá por base a data de 30 de agosto. Nesta quinta-feira (1º/9), o IBGE divulgou crescimento de 1,2% do PIB no segundo trimestre, ou 2,5% no primeiro semestre. PIB maior significa mais aquecimento da economia, com projeção de reflexo na arrecadação. Já o IPCA registrou deflação de 0,68% em julho e o IPCA-15 (uma prévia do IPCA para o mês) indicou deflação de 0,73% em agosto. No ano, até julho, a inflação acumulada é de 4,77%.
– Esse é meu entendimento: PIB maior e inflação menor, a previsão lógica é que o déficit vai diminuir – destaca o presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Olmir Cadore (PSDB).
O prazo da entrega do projeto de LOA na Câmara é 30 de outubro. Já a LDO 2023 precisa estar aprovada pelo Legislativo até 30 de setembro.
