O primeiro orçamento direcionado às prioridades do plano de governo do prefeito Adiló Didomenico (PSDB) foi entregue à Câmara de Vereadores no mês passado com a previsão de um déficit de R$ 166 milhões para o ano que vem. Entretanto, com a expectativa de fechar 2021 com saldo positivo de R$ 80 milhões nos cofres públicos de Caxias do Sul, a projeção de gastar mais do que se arrecadará em 2022 será amortizada quase que pela metade e representará em uma medida capaz de permitir um início de ano com menos pressão no caixa do maior município do interior gaúcho.
No projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), entregue no final de outubro e que tramita no Legislativo, o município estipulou uma despesa pública para 2022 de R$ 2,813 bilhões contra uma receita estipulada em R$ 2,646 bilhões. A projeção de gastar mais do que se arrecadará, segundo o secretário Municipal de Parcerias Estratégicas e Gestão de Recursos, Maurício Batista, se explica pela necessidade de o município voltar a priorizar os investimentos públicos.
Essas ações ficaram em segundo plano no primeiro ano do governo Adiló em razão da incerteza econômica observada no início de 2021 e também dos esforços empregados para o controle da pandemia de covid-19. Assim como em administrações anteriores e também com base em medidas constitucionais que preveem percentual mínimo de investimentos, as áreas da saúde e educação são as que mais receberão recursos públicos em Caxias (leia mais abaixo).
Além disso, o déficit previsto prevê a projeção da inflação na revisão de contratos dos prestadores de serviço no próximo exercício e também menor arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com o fim das alíquotas majoradas a partir de janeiro de 2022. Após seis anos de vigência, o ICMS de combustíveis, energia e comunicações cairá de 30% para 25% e a alíquota modal (básica), de 17,5% em 2021 para 17% em 2022, impactando em menos arrecadação aos municípios.
Outro fator que pesa, previsto na LOA, é a retomada do pagamento da trimestralidade dos servidores públicos de Caxias do Sul. O repasse foi suspenso no ano passado em razão da Lei Complementar 173, do governo federal, que vedou qualquer tipo de "reajuste ou adequação" de remunerações envolvendo a máquina pública também em razão da pandemia. Se a prefeitura não fosse impedida de fazer o pagamento, o superávit financeiro previsto para 2021 não seria possível. Na previsão orçamentária para 2022, a despesa com pessoal sofrerá reajuste de 8,35% relativo ao IPCA, representando cerca de R$ 70 milhões de gasto.
— Os municípios tendem a apresentar uma peça com equilíbrio entre as receitas e as despesas. Só que isso, de forma bem objetiva, não representa a realidade. Caxias sabe que tem várias demandas a serem atendidas e que foram previstas pelas secretarias e que contribuem para esse déficit. Não gostaríamos de gastar mais do que arrecadamos, mas existe uma série de serviços que precisam ser retomados. Por isso, vamos trabalhar para amortizar esse impacto no próximo exercício para alcançarmos um 2023 com cenário melhor do que o previsto agora — explica Batista.
O projeto da LOA de 2022 está na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização, Controle Orçamentário e Turismo da Câmara, presidida pelo vereador Olmir Cadore (PSDB). Como determina a legislação, a peça será apresentada em uma audiência pública, marcada para o dia 18 de novembro, a partir das 17h, que poderá receber emendas dos vereadores e das pessoas e entidades inscritas no Cadastro do Legislativo (Calegis). A matéria precisa ser aprovada até o término do ano legislativo, 15 de dezembro, para entrar em vigor a partir de 1º de janeiro do ano que vem.
Medidas para amortizar o impacto incluem reformas
Ainda conforme Batista, a possibilidade de fechar 2021 no azul é possível graças ao aumento da receita em decorrência da retomada econômica, principalmente a partir do segundo semestre, e também com o controle das despesas públicas. Neste ano, a prefeitura priorizou os investimentos das secretarias chamadas finalísticas, isto é, responsáveis pela execução das obras e prestação dos serviços, e reduziu em 11% nas pastas de gestão, consideradas meio, e que apoiam as demais.
Esse comportamento deve se manter no ano que vem, segundo o secretário.
— Para buscar os recursos que precisamos para amortizar esse déficit no ano que vem, vamos trabalhar seguindo o que fizemos neste ano, que é gastar de forma mais eficiente, revisando contratos e reavaliando aquisições com uma prática de negociar mais com os fornecedores — afirma.
Para obter fonte de renda, a administração municipal pretende cada vez mais aperfeiçoar o trabalho das secretarias municipais do Urbanismo e do Meio Ambiente para a liberação de projetos e licenças. Segundo o secretário, essas medidas representam atração de investimentos, geração de emprego e movimentação da economia local, refletindo em maior arrecadação no próprio ICMS, no Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e no Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
Outra prioridade para o próximo ano, conforme Batista, é a elaboração de uma reforma administrativa e previdenciária para revisar as condições de aposentadorias dos servidores e para manter a saúde financeira do Instituto de Previdência e Assistência Municipal (Ipam).
Mesmo sem detalhar a proposta, ainda em discussão, o objetivo é que o Executivo possa manter os repasses ao Ipam sem comprometer a capacidade de investimento. Segundo Batista, a prefeitura deverá contratar uma consultoria com nível nacional para contribuir na elaboração da proposta, que deverá ser encaminhada no ano que vem para apreciação e aprovação do Legislativo.
— Hoje, se nada fizermos nos próximos anos, a prefeitura escolherá se fará os aportes ao Ipam ou fará investimentos na cidade. Se fosse apenas aumentarmos a idade e o tempo de contribuição, seria apenas encaminhar um projeto de lei e se resolve. Mas queremos trazer para Caxias uma solução que tenha uma visão de longo prazo e que traga segurança para o servidor também — explica.
Despesas para 2022
:: Administração direta - R$ 1.912.285.859,26
- Saúde | R$ 476.780.930,00
- Educação | R$ 371.307.255,38
- Segurança Pública e políticas sociais | R$ 30.591.790,50
- Cultura | R$ 8.572.743,80
- Esporte, lazer e entretenimento | R$ 7.815.026,21
- Inovação | R$ 665.000
- Desenvolvimento econômico | R$ 1.211.354,80
- Turismo | R$ 5.683.720,98
- Desenvolvimento rural | R$ 15.093.713,40
- Resíduos e sustentabilidade | R$ 106.44.825,64
- Saúde animal | R$ 2.762.021,42
- Planejamento urbano | R$ 634.265,99
- Infraestrutura | R$ 168.723.020,09
- Habitação | R$ 26.378.632,43
- Mobilidade urbana, transporte e trânsito | R$ 29.375.128,29
- Água e saneamento | R$ 149.226.793,86
- Segurança pública e políticas sociais | R$ 60.687.284,50
:: Legislativo - R$ 43.778.000,00
:: Samae - R$ 250.430.000,00
:: Ipam Saúde - R$ 112.206.054,32
:: FAS - R$ 85.044.198,79
:: Ipam Previdência - R$ 409.303.848,37
