A iniciativa da prefeitura de solicitar ao governo do Estado, e necessariamente à Assembleia, ajustes na lei de doação da Maesa introduz uma novidade na destinação dos espaços do imóvel histórico, discutida anteriormente por representantes da sociedade civil em comissão específica, que elaborou um plano original de ocupação em 2015.
A atual administração listou a Maesa como um dos objetos para parcerias público-privadas. A ideia é torná-la atrativa a investidores, ampliando as possibilidades de aproveitamento do espaço. Para isso, em ofício enviado esta semana ao subsecretário de Patrimônio do Estado, Sérgio Valmórbida, o prefeito Adiló Didomenico solicita a flexibilização do uso e ocupação. É consenso que uma PPP vai alavancar o ritmo da ocupação. A combinação de atividades econômicas com a destinação original, com ênfase na finalidade cultural, é que precisa ser bem feita.
Vai dar boa discussão e tem polêmica à vista, inaugurada na sessão desta terça-feira da Câmara por Rafael Bueno (PDT), presidente da Frente Parlamentar A Maesa é Nossa. Começa que o comunicado da prefeitura sobre o assunto diz: “Prefeitura sugere ao Estado mudanças na lei de doação da Maesa”, o que inclui o plano de ocupação, conforme a solicitação do prefeito. Ocorre que esse plano foi uma construção coletiva. A sugestão da prefeitura é ampliar o perfil do aproveitamento do espaço. Mas o que a comissão que elaborou o plano original pensa disso?
Bueno foi duro em sua manifestação:
— Não se pode discutir esse tema a portas fechadas, e é o que está sendo feito. A finalidade cultural é indiscutível. Tem que ser o que já foi pré-definido, não se pode passar um cheque em branco.
O pedetista enfatizou que não é contra PPPs. Porém, destacou que não é possível repassar a Maesa para a iniciativa privada “sem que seja especificado para a comunidade, a Câmara e movimentos sociais, minuciosamente, as áreas que serão ocupadas, prazos, investimento e retorno ao município”.
— A gente tem que caminhar em conjunto com audiências públicas — cobrou.
Depois da visita
A proposta da prefeitura surge quatro semanas depois de visita de vereadores da frente parlamentar à Maesa, em que estavam a secretária de Planejamento, Margarete Bender, e a secretária da Cultura, Aline Zilli. À época, a frente deu-se por satisfeita com os esclarecimentos.
Margarete lembrou da contratação de um escritório de arquitetura para elaboração do Plano Geral da Maesa.
— Os próximos passos serão determinados depois que o plano for apresentado e debatido. Vamos trabalhar na participação da iniciativa privada porque precisa haver sustentabilidade econômica. A definição de quais mecanismos ocuparão os prédios somente será feita após a apresentação do trabalho e o estudo das atividades econômicas — disse a secretária, na ocasião.
