Um vídeo publicado nas redes sociais do prefeito de Caxias do Sul nesta quarta-feira (24) reavivou as discussões sobre o Caso Magnabosco. Na gravação, Adiló Didomenico informou que o Executivo já está preparando uma proposta de conciliação a ser apresentada aos detentores dos direitos sobre a área onde hoje está instalado o bairro Primeiro de Maio.
Em 26 de abril passado, a ministra Carmem Lúcia, relatora da questão no Supremo Tribunal Federal (STF), havia determinado que os interessados formalizassem a intenção de tentar uma conciliação, o que acabou sendo atendido pelas duas partes. Com isso, cresce a expectativa de que um encontro possa ser agendado para as próximas semanas, o que motivou a prefeitura a iniciar a construção de uma proposta.
As decisões em instâncias inferiores faziam com que o Caso Magnabosco parecesse uma questão praticamente perdida para o município, com a projeção de gerar uma indenização milionária. A reversão de expectativa veio a partir de novembro de 2023, quando a maioria dos ministros do STF acolheu um recurso da prefeitura de Caxias e entendeu que o caso poderia ser discutido na corte. O primeiro passo desse novo momento é a possibilidade de conciliação.
No vídeo postado nas redes sociais, Adiló informou que estava fazendo uma atualização do assunto, pois a audiência estaria prestes a ser marcada, e que o foco agora está na montagem de uma proposta. Ele ressaltou, porém, que a ideia é apresentar algo adequado à realidade da prefeitura.
– Eu pedi que os técnicos da prefeitura, junto com a PGM, estudassem e propusessem uma proposta nessa audiência de conciliação, exequível e suportável pelo município. Temos uma expectativa muito positiva de que estaremos chegando ao encerramento do maior pesadelo jurídico que já se abateu sobre nosso município – citou Adiló durante o vídeo.
O procurador-geral do Município foi contatado pela coluna para falar sobre o tema. Adriano Tacca estava em Belo Horizonte (MG), participando de um encontro de procuradores, e preferiu não comentar sobre a proposta ou tratativas, citando questões legais e de confidencialidade do cargo. Ele apenas confirmou que tem informação de que a audiência deve ser marcada para o mês de agosto.
Em relação à proposta, foi possível apurar que o Município vai se dispor a fazer o pagamento de valores aos credores da dívida, mas de forma parcelada em longo prazo, e inserida dentro do orçamento anual da administração. O atual preço de mercado da área, que há cerca de 15 anos foi avaliado em R$ 57 milhões, vai ser um ponto de partida para a construção do montante, e os juros acumulados ao longo dos anos de batalha jurídica vão ser discutidos. A ideia, porém, é que o total fique bem abaixo dos números totais de indenização especulados, que hoje ficam em torno de R$ 1 bilhão.
O advogado da família Magnabosco e do fundo de investimentos que comprou parte da dívida, Durval Balen, até o momento em que foi procurado pela coluna, não tinha assistido o vídeo feito por Adiló. De qualquer forma, ao saber do teor da manifestação, mostrou-se otimista com a possibilidade de se chegar a um acordo:
– Isso demonstra, me parece, pelo prefeito, uma atitude coerente e responsável. Eu acho ótimo, e é um indicativo muito bom, porque vem ao encontro daquilo que a família sempre quis, que é fazer um acordo com o município. Ótima notícia.
Entenda o caso
O Caso Magnabosco nasce a partir de um litígio que envolve a área de 57 mil metros quadrados que a família Magnabosco doou, em 1966, para construção da Universidade de Caxias do Sul (UCS). O terreno acabou não sendo utilizado para a finalidade inicial, e acabou ocupado por centenas de moradores 10 anos depois, dando início ao bairro Primeiro de Maio. Desde então, a questão se arrasta na Justiça.
Após ter oficialmente devolvido a área aos antigos proprietários, em 1982, o município de Caxias do Sul foi incluído no processo como polo passivo, por supostamente ter colaborado com o processo de invasão, especialmente por ter fornecido infraestrutura para a urbanização da área.
Depois de ter sido condenado, o município ingressou com a ação rescisória, solicitando a retirada do polo passivo, em uma tentativa de não ter de pagar a indenização. A questão se arrastou durante anos no Superior Tribunal de Justiça (STJ), e em 2023 chegou ao STF. Segundo a defesa dos Magnabosco, em valores atualizados, o valor da indenização poderia chegar a R$ 1 bilhão.
