O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para julgar o Caso Magnabosco. A votação de um recurso da prefeitura de Caxias do Sul para que o caso fosse analisado em Brasília, iniciada no último dia 3, foi encerrada às 23h59min desta sexta-feira (10).
O recurso teve decisão monocrática da relatora do caso no STF, a então ministra e presidente do tribunal, Rosa Weber. Ela entendeu, em abril, que a ação da prefeitura que pede a admissibilidade para o STF julgar o caso deveria ser recusada. Contudo, o ministro Dias Toffoli divergiu de Rosa Weber e foi acompanhado por outros oito ministros - Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, André Mendonça e Nunes Marques. Apenas o ministro Luiz Fux acompanhou a relatora.
No entendimento de Dias Toffoli, acompanhado pela maioria dos ministros, a prefeitura de Caxias, na origem da ocupação do bairro Primeiro de Maio, não estimulou, acolheu ou permitiu o movimento - e não tem culpa de cumprir o dever constitucional e auxiliar os cidadãos estabelecidos com as melhorias de infraestrutura. Além disso, Toffoli cita os valores mencionados no pedido da prefeitura.
O ministro lembra que a indenização cobrada no processo original é de mais de R$ 1 bilhão, o que representa um terço do orçamento de Caxias, que está na casa de R$ 3,2 bilhões. O ministro do STF finaliza a decisão sugerindo o encaminhamento para conciliação no caso - ou seja, um acordo.
A prefeitura já foi condenada em todas as instâncias judiciais e teve diversos recursos negados. Todas as decisões até então determinavam que o município deve pagar a indenização bilionária aos Magnabosco, hoje estimada em R$ 1 bilhão, pela ocupação da área onde é o bairro Primeiro de Maio. O objetivo do município é sair do polo passivo do caso, ou seja, deixar de ser réu. Caso isso não ocorra, a prefeitura tentará, pelo menos, rever o valor da indenização.
Prefeitura vê com bons olhos admissibilidade
Na manhã deste sábado (11), o procurador-geral do município, Adriano Tacca, afirmou que a prefeitura sempre acreditou que o STF pudesse garantir o que ele considera estar na Constituição Federal e entende que, agora, a bola está colocada no meio do campo, em alusão a uma partida de futebol.
— Vamos trabalhar para demonstrar para o relator a ser sorteado que houve violação de artigos constitucionais. Eu reforço que a confiança que nós temos no STF e a votação de ontem (sexta-feira), de nove a dois, demonstram que o STF é o guardião da Constituição e que há elementos para que haja um novo julgamento sob a ótica constitucional — ressalta Tacca.
A defesa da família Magnabosco ainda não retornou o contato da reportagem.
