A Câmara de Vereadores de Jacutinga aprovou na quinta-feira (24) a lei que autoriza a criação de 20 vagas administrativas na prefeitura do município de 3,3 mil habitantes do norte gaúcho.
O texto, que propõe a criação de sete espaços efetivos para agentes e 13 auxiliares administrativos, virou motivo de protesto na última segunda (21), fazendo com que a votação fosse suspensa.
Na sessão extraordinária de quinta, o projeto de lei n° 3.702 foi aprovado por cinco votos a quatro.
De autoria do Executivo, a justificativa para a criação das vagas é reorganizar a situação funcional dos servidores públicos municipais, priorizando a nomeação de servidores concursados para atividades essenciais, em especial no setor administrativo.
— Ao longo dos últimos anos tivemos mais de 50 servidores que saíram. A maioria se aposentou, outros faleceram ou abandonaram o serviço público. Estávamos tocando a prefeitura com cargos de confiança e alguns contratos, e isso precisava ser organizado — disse o prefeito Carlos Alberto Bordin (PP).
O que diz a lei
A nova lei também prevê a extinção de 31 cargos de comissão e algumas vagas de serviços efetivos que, segundo o prefeito, estavam desocupadas ou não são efetivadas, em sua maioria.
— Não fizemos antes por conta do período eleitoral, mas já vínhamos elaborando o projeto. A lei garante a continuidade dos trabalhos de forma permanente e não a substituição a cada quatro ou oito anos, além de fortalecer o servidor com plano de previdência e também plano de saúde — finaliza o prefeito.
Na Câmara, a oposição entendeu que a criação das novas vagas tem motivação política e é uma tentativa de inviabilizar a próxima gestão. O prefeito eleito em outubro, Ademir Sakrezenski (MDB), foi opositor ao candidato aliado a Bordin, Ricardo Menegaz (PP).
Um dos contrários à proposta, o vereador Gilnei Palavicini (Republicanos), lamentou a aprovação do projeto:
— Os vereadores de situação mostram-se coniventes com o aumento desmedido nos gastos com pessoal, o que praticamente inviabiliza a próxima administração. A extinção de cargos, proposta como justificativa, é apenas de fachada, pois tais cargos sequer possuem ocupantes atualmente. Além disso, não há estrutura física para que esses cargos sejam exercidos. Faltam salas, mesas e cadeiras.
A lei deve ser sancionada nesta sexta-feira (25) e os cargos serão nomeados conforme a necessidade.
