Uma sessão na Câmara de Vereadores de Jacutinga, no norte gaúcho, foi suspensa na segunda-feira (21) sob protestos da população que ocupava a casa legislativa. A comunidade presente era contrária ao Projeto de Lei n° 3.702, que autoriza a criação de 20 vagas administrativas. O PL, de autoria do Executivo, seria votado na ocasião.
O texto propõe a criação de sete nova vagas de agente administrativo e 13 de auxiliares administrativos. A justificativa, conforme o prefeito Carlos Alberto Bordin (PP), é reorganizar a situação funcional dos servidores públicos municipais, priorizando a nomeação de servidores concursados para atividades essenciais, principalmente na questão do setor administrativo.
— Do ponto de vista econômico e financeiro, o município ganha e ganha do ponto de sustentabilidade do sistema previdenciário. O que há é uma distorção do objetivo do projeto, que é de reorganização administrativa — afirmou.
O projeto também contempla a extinção e diminuição de cargos efetivo e em comissão. Segundo o Executivo, essa redução faria com que as novas vagas não aumentassem as despesas.
No entanto, para a oposição, o objetivo da criação das novas vagas seria político. Conforme o vereador Gilnei Palavicini (Republicanos), a tentativa é de inviabilizar a próxima gestão, uma vez que o aliado do atual prefeito perdeu as eleições.
— Durante esses quatro anos, sempre que vinha um assunto polêmico eles colocavam em regime de urgência. E não foi diferente dessa vez. Não há necessidade da criação dessas vagas, que são todas administrativas, nada na educação ou saúde — disse.
Ainda de acordo com o parlamentar, os cargos de comissão que serão extintos pelo PL na verdade já estariam vagos atualmente.
Uma sessão extraordinária para votação do texto, em caráter de urgência, foi marcada pela Mesa Diretora para a próxima quinta-feira (24), às 9h30min.
