A ocupação Pinheirinho Toledo, de Passo Fundo, deverá receber obras de empedramento em ruas e a instalação de tubos de concreto para o escoamento de água, conforme decisão judicial despachada na última semana pela 2ª Vara Federal de Passo Fundo, com parecer favorável do Ministério Público Federal (MPF).
De acordo com o documento, as intervenções na ocupação se justificam pelo risco iminente de novos alagamentos no local, em função da previsão de novos episódios de chuva em Passo Fundo. No fim de julho deste ano, após instabilidades, a ocupação sofreu com alagamentos.
Em julho, moradores da ocupação bloquearam a Avenida Brasil para reivindicar auxílio à prefeitura. Dias depois, a prefeitura realizou uma reunião com os moradores e solicitou autorização à empresa responsável pela área, Rumo Logística, para fazer as intervenções solicitadas.
Segundo o despacho, não houve retorno da concessionária à prefeitura de Passo Fundo. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) também não teria se posicionado, conforme o documento.
Procurada por GZH, a prefeitura de Passo Fundo confirmou que foi notificada da autorização para a realização das obras. A execução, no entanto, ainda está sem prazo definido, em razão das condições climáticas e das equipes estarem prestando auxílio no enfrentamento das chuvas neste momento.
Serão necessários entre 20 e 30 dias de trabalho no local para o trabalho, aponta o poder público. A empresa detentora da área, entretanto, diz não ter consentido.
Moradores aguardam reunião
De acordo com o presidente da comunidade Pinheirinho Toledo, Ângelo Rodrigo dos Santos de Oliveira, a comunidade aguarda uma reunião com o prefeito de Passo Fundo, Pedro Almeida, nos próximos dias para tratar a situação do local.
Segundo Oliveira, dentre as reivindicações, a passagem do caminhão do lixo na ocupação já foi atendida. Agora, aguardam a questão da pavimentação e da tubulação.
Ele também diz que pretende conversar com o chefe do Executivo para a comunidade estar dentro da legalidade no que tange à rede elétrica e ao consumo de água, além de buscar uma resolução para a regularização de lotes na área federal.
— Nós vamos conversar com ele, porque ainda falta muita coisa. A gente quer saneamento, a nossa casa própria, no nosso espaço. A gente vai lutar. Estamos de forma ilegal, mas queremos fazer a coisa correta, de uma forma que seja legal — afirma.
A comunidade existe há mais de 10 anos em Passo Fundo e contempla cerca de 150 famílias.
Empresa diz não ter autorizado obras
GZH também procurou a Rumo Logística, detentora da área cedida pela União, onde estão os moradores da ocupação. Em nota oficial, a concessionária diz não ter autorizado que sejam realizadas intervenções. Além disso, pontuou que é necessário realizar um projeto previamente aprovado e autorizado pelo órgão regulador.
"A empresa não autorizou as obras e comunicou a prefeitura sobre os procedimentos necessários para execução de obras em faixa de domínio.
A resolução nº 5956/2021, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), determina que para a execução de qualquer obra na faixa de domínio da ferrovia, como a referida obra solicitada, é necessário a elaboração de projetos que devem ser previamente aprovados pela concessionária e encaminhados para análise e autorização do órgão regulador.
É importante salientar que a faixa de domínio da ferrovia, bem como a faixa não edificante, não são destinadas à vivência e circulação de pessoas, razão pela qual ocupações que por ventura tenham essas características serão impedidas", diz.
