Há quase três anos Passo Fundo, no norte do Estado, não conta mais com um Conselho Municipal de Segurança Alimentar (Comsea). O órgão é responsável pela aplicação de políticas que tratam sobre a segurança alimentar, envolvendo qualidade, disponibilidade, acesso aos alimentos pela população e captação de recursos públicos.
A volta do conselho esbarra na falta de entidades interessadas em participar. Segundo o coordenador dos Conselhos Municipais de Passo Fundo, Ronaldo Rosa, um edital foi chamado em outubro de 2022, mas não teve o mínimo de entidades da sociedade civil para ser composto. Ele informou que um novo edital deverá ser lançado este ano.
Na tentativa de agilizar o processo, cinco vereadores de Passo Fundo, que integram a Frente Parlamentar de Combate à Fome, devem convidar entidades ligadas à área para provocar sua participação e comprometimento pela reativação do órgão.
Projeto de Lei depende de sanção para ser efetivado
A discussão sobre o conselho veio à tona a partir da aprovação, na última segunda-feira (8), pela Câmara de Vereadores, do Projeto de Lei nº 120/2022(PL), de autoria da vereadora Eva Valéria Lorenzato (PT), que institui a Política Municipal de Segurança Alimentar no município. O projeto ainda precisa ser sancionado pelo Executivo.
De acordo com a vereadora, o objetivo do PL é criar mecanismos que tratem sobre a questão do combate à fome, incentivo aos produtos agroecológicos, à agricultura familiar e produção de alimentos saudáveis, além da geração de trabalho e renda por meio da economia solidária e a promoção da educação alimentar e nutricional nas escolas.
— A partir do momento em que Passo Fundo tiver uma política pública formulada pode inclusive acessar recursos federais para aumento no valor do repasse de recursos para a compra de merenda escolar, por exemplo — disse a vereadora.
Eva Valéria ressalta que ao propor a criação da política de segurança alimentar, a intenção é contribuir com a implementação de mais um mecanismo de acesso à alimentação saudável, que crie subsídios para aumento de valores repassados ao município. Ela lembra que o conselho será uma das ferramentas para a efetivação da política pública.
— Nós esperamos que o Executivo possa investir no combate à fome e na garantia da segurança alimentar da população em situação de vulnerabilidade social. Um município que é a 6ª economia do Estado não pode ter milhares de pessoas em extrema pobreza.
Quase 30 mil famílias estão inscritas no Cadastro Único do município
De acordo com dados contidos no Projeto de Lei, Passo Fundo tem cerca de três mil famílias em situação de extrema pobreza.
O PL ainda traz dados da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social, de que Passo Fundo tem atualmente 27 mil famílias inscritas no Cadastro Único, voltado às famílias de baixa renda.
Em 2022 foram realizados mais de 40 mil atendimentos nos quatro Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).
GZH Passo Fundo
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