Os presídios federais de segurança máxima têm grande relevância para o combate ao crime organizado. As cinco unidades existentes no país – em Mossoró (RN), Catanduvas (PR), Campo Grande (MS), Porto Velho (RO) e Brasília (DF) – costumam receber lideranças de grupos como PCC e Comando Vermelho, onde são submetidas a regras especiais de isolamento para cortar a comunicação com os subordinados espalhados pelas ruas. O próprio Rio Grande do Sul usa, como parte da estratégia para conter ondas de violência, a transferência de membros detidos das cúpulas de facções que atuam no Estado.
É preciso saber se existiu alguma falha de procedimentos ou, mais grave, algum tipo de facilitação
Deve ser tratada com máxima seriedade, portanto, a busca por esclarecer como ocorreu a fuga de dois presos da unidade de Mossoró na última quarta-feira. Tratou-se do primeiro caso de evasão do sistema de presídios federais desde a sua criação, em 2006. Até agora, sequer havia registro de rebelião ou ingresso ilegal de materiais devido ao alto patamar de segurança e rigor de procedimentos.
As circunstâncias da fuga, estranhas para o nível de controle do local, ainda são averiguadas. É preciso saber se existiu alguma falha de procedimentos ou, mais grave, algum tipo de facilitação. Agiu certo o novo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, ao decidir pelo afastamento imediato da direção e pela intervenção no presídio. Outra medida preventiva correta é a determinação de um pente-fino para revisar protocolos de segurança, equipamentos e instalações das outras quatro unidades.
Ao mesmo tempo que se tenta recapturar a dupla de fugitivos, torna-se essencial entender o que aconteceu para evitar que algo semelhante se repita. Não deve ser deixada a mínima margem para que os presídios federais corram o risco de começar a ter problemas parecidos aos das demais casas prisionais espalhadas pelo país, onde fugas não são raras, existe ingresso de drogas, telefones e armas e, em muitos casos, o comando é exercido informalmente pelas facções.
Com poucos dias no cargo, Lewandowski tem a primeira crise para debelar. Deve ser lembrado que, conforme as pesquisas de opinião, a segurança pública é uma das áreas mais criticadas pela população em relação ao governo Luiz Inácio Lula da Silva. Neste contexto, o enfrentamento ao crime organizado e às facções é o principal desafio e está na ordem do dia.
Mesmo que os índices de criminalidade venham há alguns anos em queda no país, a batalha contra os delinquentes nunca pode ser considerada vencida. Os conflitos entre membros do submundo, em especial em disputas pelo controle de pontos de tráfico de drogas, não fazem vítimas apenas entre os próprios bandidos. Um exemplo recente é o caso da estudante de Arquitetura da UFRGS Sarah Silva Domingues, de 28 anos, morta a tiros no mês passado, na Ilha das Flores, na Capital, enquanto fazia um trabalho para a faculdade.
As estatísticas de janeiro no Estado, aliás, demandam atenção das autoridades de segurança pública. O Rio Grande do Sul vem celebrando uma tendência de recuo no número de crimes violentos nos últimos anos, mas o primeiro mês de 2024 destoou. Foram 187 homicídios, 15% acima do mesmo período do ano passado. Não é prudente considerar apenas um ponto fora da curva. A ação contra as facções, que com frequência fazem explodir novos surtos de violência e assassinatos bárbaros, tem de ser firme e constante.
