Merece amplo reconhecimento da sociedade gaúcha o acordo histórico entre os poderes do Estado que resultou na proposta de gastos públicos contida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, entregue na quinta-feira pelo Piratini à Assembleia. A peça, que de forma realista prevê um déficit sem precedentes de R$ 7,9 bilhões no próximo ano, é resultado de um memorável entendimento entre todas as partes envolvidas nas negociações, que aceitaram manter, para o próximo exercício, os mesmos valores orçados para 2020. O consenso é fruto da compreensão da gravidade da crise atravessada pelo mundo, pelo país e, consequentemente, pelo Estado.
É elogiável a postura de desprendimento e de busca pela conciliação entre as várias instituições de Estado do Rio Grande do Sul
É elogiável a postura de desprendimento e de busca pela conciliação entre as várias instituições de Estado do Rio Grande do Sul, algo que felizmente vem se solidificando desde o início da pandemia, ao mostrar que é possível construir convergências a despeito de discordâncias pontuais e colocar os interesses maiores da população acima de disputas isoladas ou mesquinhas. Essa conjunção agora observada rompe décadas de cordas puxadas para diferentes lados e permite ter-se esperança de que reste sepultada a era de disputas movidas apenas por conveniências próprias, o que ao longo do tempo esgarçou a retomada do desenvolvimento do Estado. O consenso costurado entre Piratini, Assembleia, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Contas e Justiça Militar tem o potencial de ser a base para um novo futuro em que todos compreendam que estão no mesmo barco e dependem dos recursos que saem da mesma fonte: os tributos recolhidos de cidadãos e empresas. A arrecadação, é essencial ressaltar, terá uma drástica queda em função da crise sanitária e econômica, com o agravante da seca que atingiu severamente a safra de verão no Estado.
Essa dura realidade mostra que o congelamento servirá apenas para não aprofundar ainda mais o abismo entre receitas e despesas que existe no Rio Grande do Sul. É uma circunstância que vai exigir, como em qualquer família ou companhia, um esforço descomunal para racionalizar gastos. Embora todos os serviços públicos sejam importantes, há diferentes níveis de prioridade e de urgência. É preciso sabedoria e critério para não sacrificar ainda mais as áreas essenciais, como saúde, educação e segurança.
O acordo selado durante a última semana está longe de ser a bala de prata contra a crise histórica que assola as finanças do Estado. Mas carrega o grande significado de sinalizar mais harmonia daqui para frente. É bem diferente do que lamentavelmente se nota em nível federal. Na República, graças ao espírito belicoso do presidente Jair Bolsonaro, é cada vez maior a degradação das relações com o Legislativo e o Judiciário. E nem no Executivo há paz, como provou a saída, na sexta-feira, do ministro da Saúde, Nelson Teich, menos de um mês depois de assumir, em mais um lance de instabilidade na pasta que deveria atuar com foco primordial em derrotar o novo coronavírus e salvar milhares de vidas. Perdem o Brasil e os brasileiros. Como ressaltou o governador Eduardo Leite, ao menos aqui no Estado não há crise política a estorvar a batalha contra pandemia.
